Imposto sobre grandes fortunas

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Tiandro Carvalho

Trabalho de Direito Trabalhista e Previdenciário

Feira de Santana
2012
Tiandro Carvalho

Trabalho de Direito Trabalhista e Previdenciário



Trabalho elaborado para avaliação da disciplina deDireito Trabalhista e previdenciário do curso de Ciências
Contábeis

Feira de Santana
2012


Remuneração e Salário

Todos nos temos um conceito pelo menos intuitivo do que seja salário, tanto que dizer, por exemplo, quesalário é “o que um homem trabalhando para outro recebe em troca do seu trabalho”, parece à primeira vista uma conceituação ideal, outro entendimento vigente é que salário: “é a remuneração correspondente ao fato de o trabalhador por suas energias à disposição do empregador”. No entanto esse não parece ser o entendimento mais adequado, pois não obstante a remuneração ser composta pelo salário juntamentecom as gorjetas, ambos não se confundem, apesar de coincidirem na maioria das vezes, visto que a maior parte dos trabalhadores não recebe gorjetas. Parece mais adequado então, dizer que toda prestação em dinheiro ou utilidades que ao mesmo tempo: parta do empregador, relacione-se com o contrato de trabalho, tenha o caráter de retribuição, se repita no tempo; e não se inclua entre as exceçõeslegais é salário; que tanto pode ser pago em dinheiro como em forma de utilidades, ou seja, moradia, transporte, alimentação, etc. Salário é uma palavra que abrange não só a prestação normal, como outras verbas vinculadas a causas específicas; como os adicionais, abonos, gratificações, prêmios e comissões. Esta última decorrente de transações ou negócios conseguidos pelo empregado para a empresa, podese somar ao salário fixo, ou ser a única forma de pagamento; mas caso não alcance o salário-mínimo deve ser completado pelo empregador. As gratificações e prêmios tem natureza ambivalente: tanto podem ser pagos a empregados como a não empregados – como também ocorre com as comissões. Mas, além disso, mesmo quando pago a empregados, podem ter natureza de salário ou doação. A gratificação natalinacriada em 1962 é direito de todos os empregados inclusive os domésticos e os temporários, seu valor tem por referência a remuneração de dezembro; assim entram no cálculo não só as parcelas salariais como as gorjetas pela média, desde que habituais. As utilidades são transformadas em dinheiro. Fração igual ou superior a 15 dias vale um mês inteiro. Por cada mês trabalhado, conta-se 1/12 do que foipago em dezembro. Outras formas de prestações salariais são os adicionais, normalmente definidos no âmbito jurídico como: “o acréscimo que tem como causa o trabalho em condições mais gravosas para quem o presta”. Assim o que distingue o “salário-base” de seus adicionais é a causa que os provoca. Os adicionais habituais incidem nos cálculos do 13º salário, do aviso prévio indenizado, dasgratificações semestrais, no caso das férias tem sido esse, também o entendimento dominante. Logo a habitualidade é indispensável. O valor do adicional que a lei criou não pode ser alterado por convenção ou acordo coletivo. Em geral se entende que o empregado pode receber mais de um adicional e um incide sobre o outro, mas quando entram em cena os adicionais de insalubridade e periculosidade a maior parte dadoutrina e jurisprudência nega ambas as possibilidades. Embora dependentes um do outro empregado e empregador tem sempre interesses opostos: cada qual quer receber o mínimo e oferecer o máximo, dessa oposição que persiste há muito surgiram as horas extras, que é o adicional pago ao trabalhador quando excede a sua carga horária laborativa; que no caso do nosso país é de oito horas diárias, e...
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