Sobre A Evolução Histórica Dos Tributos O Motivo De Sua Existência E Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

da Capacidade Contributiva 15 O novo Direito Empresarial 18 Considerações Finais 22 Referências Bibliográficas 24 INTRODUÇÃO A empresa é um microcosmo da sociedade e por esse motivo é totalmente influenciada por ela, existe por ela e trabalha em prol dela. Naquele ambiente trabalham indivíduos que convivem nas comunidades ao seu redor, com as quais tem um compromisso social. O que é relevante à convivência…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA). 5. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisa-se a receita pública, com ênfase, especificamente, nos impostos estaduais, tendo em vista destacar as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica dos impostos estaduais. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram…

Faz-se ainda uma correlação entre o princípio da praticabilidade e as regras-matrizes de incidência tributária, de modo a observar a forma como essa também age como limitador a sua aplicação. Por fim, a intenção desse trabalho é observar alguns dos principais casos de aplicação da praticabilidade, observando, com o arcabouço jurídico trabalhado anteriormente, se os limites e fundamentos jurídicos da praticabilidade vêm sendo observados e respeitados. Dessa forma, ter-se-á uma base…

Contagem, 17 de junho de 2013 RESUMO Essa dissertação realizou um estudo exploratório sobre a vedação das atividades intelectuais, técnicas, de consultoria, artísticas, desportivas e de instrução e treinamento ao ingresso no Simples Nacional. Seu objetivo foi analisar a constitucionalidade dessa vedação no sistema jurídico brasileiro, e para tanto utilizou os dados da evolução histórica do sistema simplificado de tributação no Brasil, o disposto na Constituição da República Federativa…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Linha de Pesquisa: Poder de Polícia Tributária Princípios da Tributação. Orientador: Prof. Dr. José Otávio de Vianna Vaz Nova Lima - MG 2013 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que praticam…

JAYME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Ciências Jurídicas – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA João Jr. Onuki Alves Sandra do Carmo Menezes A NORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE Maceió/AL 2008 João Jr. Onuki Alves Sandra do Carmo Menezes A NORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE Monografia apresentada à Banca Examinadora como exigência…

Os Meios Eletrônicos e a Tributação Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Brasília, 25 de novembro de 2000 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários. 3. Os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelos novos meios eletrônicos. 3.1. Software. 3.2. Livro eletrônico. 3.3. Provedor de acesso à Internet (rede mundial de computadores). 3.4. Comércio eletrônico…

Horizonte 2012 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo proporcionar um entendimento mais abrangente sobre o sistema de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional); desde a definição, evolução histórica dos tributos e suas particularidades, vantagens e desvantagens; o motivo de sua existência e os principais aspectos e características da tributação na pessoa jurídica; lucro real e lucro presumido; economia tributária; lucro real, presumido ou simples;…

social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos tempos atuais. Entrando nas formas de pagamente usadas no meio comercial descreveremos os conceitos básicos de títulos de credito e finalizaremos discorrendo sobre a capacidade contributiva e seus desdobramentos no atual momento brasileiro DIREITO COMERCIAL (Etapa 1) O Direito Comercial é regido por três princípios: 1. CARTULARIDADE …