Sobre A Evolução Histórica Dos Tributos O Motivo De Sua Existência E Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

focalizam os principais objetivos que são reduzir a complexidade e a cumulatividade características da estrutura tributária brasileira e eliminar a guerra fiscal entre os Estados. Em que pese a ênfase conferida a esses pontos, incluem-se também entre os objetivos a desoneração da folha de salários e a mudança na política de desenvolvimento regional e no sistema de partilhas e vinculações da arrecadação federal. Dentre os objetivos principais desta reforma, demonstrados na exposição de…

conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário, sua história, evolução e como eles são divididos e supervisionados dentro da administração e sociedade que paga esses impostos, tributos e taxas. Iremos retratar a situação atual em termos tributários utilizados aqui no Brasil, a possibilidade de uma reforma tributária e seus impactos em nossa atual realidade. 1.1. A História dos Tributos e sua Evolução Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos…

1 RENATO CONCHON ANÁLISE DOS TRIBUTOS NO BRASIL Relatório Final apresentado ao curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas de Apucarana - FECEA, como requisito parcial para obtenção de grau do título de Graduado. Orientador: Prof°. Msc. Aylton Paulus Júnior APUCARANA – PR 2007 2 RENATO CONCHON ANÁLISE DOS TRIBUTOS NO BRASIL Relatório Final apresentado ao curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas de Apucarana -…

contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira,…

assunto apresentado na presente Monografia tem como objetivo uma análise sobre onde é devido o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual é um imposto de competência municipal, nos termos do artigo 156, III, da Constituição Federal, descrito no Decreto-Lei n. 406/68 que foi revogado pela Lei 116/03. Um dos fundamentos para a elaboração da norma jurídica em sentido estrito (a regra matriz de incidência), o aspecto espacial tem uma importância fundamental para o ISS,…

trabalho, verificar as diferenças constitucionais entre a taxa e tarifa, e suas conseqüências para o dia-a-dia do aplicador do direito. Para tanto será necessário, primeiramente, distinguir ambos os institutos, para que, tendo então realçado as suas características, possa-se após apontar suas diferenças. Por fim, aplicaremos as conclusões daí obtidas a algumas hipóteses, testando ou não o seu acerto. Registre-se ainda, por oportuno, que a análise da diferença…

lato. Nesse aspecto a lei n. 9.393/96 dispõe condutas relacionadas à CF/88, a saber, o ITR, extrafiscalidade, função social, e principio do não confisco, explanados abaixo. Palavras-Chave: Princípio do não-confisco, ITR, alíquotas, constitucionalidade. 1. INTRODUÇÃO Este artigo aborda a temática da extrafiscalidade relacionando-a com o ITR (imposto federal sobre a propriedade territorial rural) e seus efeitos na esfera social. Primeiramente, abordaremos o conceito e as características…

fonte jurídica seria a origem primária de direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito. Trata-se da fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento da norma jurídica(9). As fontes se dividem principalmente em materiais ou formais. Aquelas são formadas pelos fenômenos sociais e pelos elementos extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, que contribuem para formar o conteúdo ou a matéria das regras…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA- UNIDERP ATPS- CONTABILIDADE TRIBUTARIA CURSO CIENCIAS CONTABEIS 6º PERIODO CONTABILIDADE TRIBUTARIA: ETAPA 1: A estrutura tributária foi herdada em parte do império onde a principal receita pública era o comercio exterior que chegou a corresponder 2/3 da receita pública, mais a partir da constituição de 1891 tendo em vista a adoção do regime federativo, era preciso dotar os estados e os municípios de receitas que permitissem suas autonomias…