Sistema Penitenciário Justo E Eficaz

dos conflitos apresentados pela sociedade. No entanto, esperava-se que com a evolução da sociedade e da tecnologia ocorresse um "desafogamento" do Poder Judiciário, possibilitando que a apreciação dos conflitos se realizasse de forma mais rápida e eficaz. Todavia, o resultado não confirma o esperado. Não que o desenvolvimento da sociedade e a informatização do aparelho judiciário não tenham melhorado a qualidade dos serviços. Todavia, o que ocorre é que juntamente com esse processo…

porque o laudo pericial realizado no Jet ski concluiu que a falta de lubrificação do sistema de aceleração causou o travamento do eixo da borboleta, de modo que o motor da moto aquática permaneceu acelerado e veio a atingir as vítimas em alta velocidade. Segundo a denúncia, eles não observaram regra técnica de profissão, pois realizaram serviço de lubrificação dias antes do acidente e não constataram o defeito no sistema de aceleração do equipamento aquático. A pena para homicídio…

Brasil PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania RENAESP – Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública RMC – Região Metropolitana de Curitiba RPC – Rede Paranaense de Comunicação SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica SESP – Secretaria Estadual de Segurança Pública SJP – São José dos Pinhais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................

jurídica ........................................................................................... 77 5.2 Sistemas............................................................................................................................. 79 5.2.1 O sitema de dia-multa...................................................................................................... 81 5.2.2 Outros…

criminoso, a pena serve como uma respostas, retribuição, o Estado deveria retribuir o mal causado pelo criminoso através da imposição da pena. Então a pena seria um ataque através de um outro mal, mas que fosse caracterizado pela justiça, ou seja, um mal justo contra um mal injusto. Isso vem da bíblia, onde se dizia que o pecado deveria sempre ser punido. Ou seja, a pena é o instrumento de vingança do Estado. Essa teoria esta pautada na Teoria contratualista do estado, ou seja, o…

questão toda se funda na incompetência do Estado, e pode-se dizer também da sociedade, na execução de medidas socioeducativas previstas na lei, a inexistência ou ineficácia de programas de reabilitação e ressocialização em meio aberto e a carência do sistema de internamento (privação da liberdade), denunciado diariamente pela imprensa. Palavras-chave: Adolescente. Ato infracional. Medidas socioeducativas. Redução da maioridade penal. Imputabilidade SUMÁRIO …

bibliográfica e documental, abordando as causas que levam jovens a praticar ato infracional, se em razão de sua situação sócio- econômica, do núcleo familiar em que vive, da forma como os pais os educam, do descontentamento dentro dos lares, do sistema educacional que lhes é oferecido ou mesmo da sua má índole. Também, tem o intuito de observar a aplicação das medidas sócio-educativas, se estas estão de fato cumprindo as finalidades que o Estatuto da Criança e do adolescente institui,…

"domar" ou "amansar", ao menos um pouco e dentro do possível, a fera. Pretende-se "domesticar" o Direito Penal, somente o atiçando com toda ferocidade em casos extremos. Conforme aduz Cláudio José Pereira, "não existe qualquer pretensão de substituir o sistema penal, mas de complementar sua funções e suas alternativas de aplicação". [11] É neste ponto exato que manifestamos nossa discordância com relação ao estado da arte do pensamento jurídico – penal vigorante. Talvez seja bastante…

foi de suma importância discorrer acerca de tal delito, haja vista afetar a sociedade de diversas maneiras, envolvendo, além da segurança, a saúde pública. Ademais, mister se fez tecer breves comentários acerca da Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e prescreve normas para a repressão ao tráfico ilícito de drogas, tráfico este que, além das consequências inerentes ao crime propriamente dito, é fator determinante no cometimento de…

.............................................. 24 Capítulo III – Quais são os fundamentos dos direitos humanos?......................... 32 III.1. Fundamentos dos direitos humanos no Brasil................................. 35 Capítulo IV – O sistema penal............................................................................... 37 Capítulo V – A realidade em Várzea Grande........................................................ 42 Considerações finais...................................