pena de multa

Páginas: 246 (61283 palavras) Publicado: 24 de outubro de 2013
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PENA DE MULTA

MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO

Rio de Janeiro
2005

MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO

PENA DE MULTA

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido
Mendes, para obtenção do título de Mestre em Direito.
Área de Concentração: Direito Penal
Orientador:Professor Doutor Heitor Costa Júnior

Rio de Janeiro
2005

A candidata foi considerada................................... pela banca examinadora,
com a média final igual a (.......)............................................

_______________________________________________________________
Professor Doutor Heitor Costa Júnior
Orientador_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

Rio de Janeiro,...... de......................... de 2005

Dedicatória
Dedico esse trabalho ao meu amigo, companheiro,
namorado e marido Marcellus Polastri Lima, meu raio de sol.
Dedico, também, à princesinha que a todo dia me reserva
novas alegrias, o mais belo presente de Deus, minha filha
GabriellaMergulhão Polastri Lima.

Agradecimento
Ao meu orientador, pessoa que desde o início me
impressionou pelo dinamismo e sabedoria, uma nota de
agradecimento pelo imenso aprendizado nessa trajetória.

RESUMO

O trabalho tem por escopo analisar a pena de multa após o advento da Lei nº
9.268 de 01-10-1996 abordando questões relativas à sua natureza jurídica e todos os entraves
para a execuçãopenal, como também para a sua própria adequação à Constituição Federal
em vigor.
Não se descurou da digressão histórica e análise do direito comparado, por serem
fundamentais ao entendimento da gênese dessa importante pena.
Entendimentos jurisprudenciais e doutrinários foram trazidos à lume com o
objetivo de conscientizar os estudiosos e aplicadores da lei para o grande dissenso que hojeimpera.

PALAVRAS-CHAVE:
Pena de Multa; Digressão Histórica; Direito Comparado; Lei nº 9268/96; Execução Penal;
Constituição Federal; Dissenso.

ABSTRACT

The present study aims at analyzing the fine penalty after the advent of Law no.
9.268, of October 1, 1996, tackling issues which pertain to its legal nature and all hindrances
to its penal action, as well as to its suitability to theFederal Constitution in effect.
A historical digression and an analysis of the comparative jurisprudence have not
been neglected, as they are fundamental to the understanding of the genesis of this important
penalty.
Jurisprudential and doctrinal consensus have been brought to light so as to render
both scholars and law professionals aware of the great divergence existing today.

KEYWORDS:Fine Penalty; Historical Digression; Comparative Jurisprudence; Law nº 9268/96; Penal
Action; Federal Constitution; Divergence.

SUMÁRIO

RESUMO ................................................................................................................................................5
ABSTRACT............................................................................................................................................6
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................9
2 PENA.................................................................................................................................................10
2.1 Pena da multa................................................................................................................................10
2.2 Retrospectiva histórica .................................................................................................................28
2.3 História da pena de multa no Brasil ............................................................................................37
3 PENA DE MULTA...
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