Sentença Divórcio

105, inciso I, alínea “j” da Carta Constitucional, bem como, na Resolução nº 09 de 04 de maio de 2005; expedida por esse mui Digno Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA Oriunda da justiça de Portugal (doc. 02), que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, em face de Jorge Manuel Tomé, divorciado, nascido em 19/12/1962, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, com endereço na Rua Caetano da…

Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso i, alínea i, da nossa Carta Magna bem como na Resolução nº 09, de 04/05/05, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO oriunda da justiça do Reino Unido, que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, intentada contra FULANINHO, britânico,XXXX, residente e domiciliado na Inglaterra, XXXXX – UK ,XXXX, pelos motivos de fato e de direito a…

Excelência propor: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de NOME, brasileiro, separado judicialmente, PROFISSÃO, inscrita sob o Registro Geral n. ------------------------ e CPF n. ----------------- , residente e domiciliado ---------------- , pelos motivos que passa e expor: I - DOS FATOS: A requerente encontra-se separada judicialmente do requerido por meio de separação consensual, conforme sentença dos autos de Separação Judicial n.…

patrona, com endereço profissional na ----------------------- – Bahia, instrumento de mandato em anexo (doc.1), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em face de MARTA TORRES FERNANDES, brasileira, separada judicialmente, atendente de consultório, residente e domiciliada na Rua -----------------------, , nos termos do art. 1.580 do Novo Código Civil, nos autos da Separação Judicial…

que previa a dissolução do casamento pelo divórcio, mas exigia a separação judicial prévia, com a decorrência do prazo de um ano, ou uma separação de fato de dois anos. A modificação se resume em dispor que: “Art. 1º. O §6º do art. 226 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 226. (...) (...) §6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Com isto, excluem-se to texto constitucional a separação judicial, o divórcio por conversão, bem como a…

Não cabe reconvenção no procedimento de jurisdição voluntária. (pág. 1015) O prazo para resposta é de dez dias. Tratando-se da Fazenda Pública ou do Ministério Público, prevalece o prazo do art. 188 do Código de Processo Civil. (pág. 1015) Da sentença cabe apelação. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que atuou como parte ou fiscal da lei. Não ha ocorrência de coisa julgada material nos procedimentos de jurisdição voluntária, mas apenas formal.…

Etapa 4 passo 2 Depois de uma breve analise na emenda constitucional 66/10, que originou a nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, trazendo uma nova forma de concessão do Divorcio, agora pela nova norma suprimiu-se o lapso temporal que era necessário para obtenção em definitivo do divorcio. Assim sendo o que recai para o nossa analise é uma simples forma de hermenêutica jurídica, se houve ou não o termino do instituto da separação depois da referida emenda, uma…

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua…

DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL Em face de ...., separados judicialmente na forma consensual, ela professora, ele ajudante de polidor, ambos residentes na Rua: , Bairro: , nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS E DO DIREITO Por sentença proferida em 8 de maio de 2007, nos autos da ação de separação consensual nº , que transitou perante este r. Juízo, foi decretada a separação judicial do casal. A sentença…

SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1.580 do Novo Código Civil, nos autos da Separação Judicial que tramitou perante este r. juízo, nº 1995.001.133422-1, pelos motivos que passam a expor: 1. Os Requerentes separaram-se judicialmente em _________________, com partilha de bens, fixação de alimentos, como prova a sentença nos autos da Separação Judicial em apenso fls , que ratificam as fls. . Destarte, pode ser decretada a conversão em…