Sentença Divórcio

fundamento no artigo 105, inciso I, alínea “i”, da nossa Carta Magna bem como na Resolução nº 09, de 04/05/2005; emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO Oriunda da justiça do Reino Unido, que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, intentada contra ...... , motorista, portador do passaporte nº 000000, residente na Inglaterra, em.........., pelos motivos de fato e de direito…

que lhe faculta abrandar o rigor das normas usando da equidade. (pág. 1015) “Da sentença cabe apelação. O MP tem legitimidade para recorrer em processos em que atuou como parte ou como fiscal da lei (...) (pág. 1015) “... o juízo exercido pelo julgador é de conveniência e oportunidade... ...pode o juiz modificar a sentença...” Em face da possibilidade de modificação, não se admite ação rescisória da sentença.” (pág. 1015) “...procedimento comum: a) instauração do procedimento, do…

DIVÓRCIO DIRETO 1- Conceito A figura do divórcio foi inserida no Direito Brasileiro em 1977, pela lei n.º6.515 a qual regulamentou a dissolução do vínculo matrimonial pela Emenda Constitucional 9 do decorrente ano. Anteriormente só havia previsão para o desquite que nada mais é o rompimento da convivência, ou seja da sociedade conjugal, porém não liberava nenhum dos cônjuges para novas núpcias, quer dizer para outro casamento. Este fato começou a mudar à partir da Constituição de 1988…

procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de V.Ex.ª com amparo no art. 1.580 do CCB c/c 226, § 6º da CF/88, com nova redação dada pela EC n.º 66/2010 e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente :: AÇÃO DE DIVÓRCIO :: contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrição no CPF/MF n.º xxxxxxxx e portador da Carteira de Identidade n.º MG-xxxxxxxxxx , filha de xxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxx, residente em Contagem/MG na Rua XXXXX,…

FAPAM - Faculdade de Pará de Minas Tauany de Oliveira Máxima Divórcio: Uma visão geral Pará de Minas 2013 FAPAM - Faculdade de Pará de Minas Tauany de Oliveira Máxima Divórcio: Uma visão geral Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Família, 7º período/ 2º semestre, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação. Professor Demetrius César Bittencourt. Pará de Minas 2013 …

domiciliada na ______________________, por intermédio de sua advogada (mandato anexo), com escritório profissional situado na ________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, em face de ______________, (nacionalidade), separado judicialmente, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA A…

instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional à Rua Curitiba nº 207, Centro, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em face de eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee brasileira, separada judicialmente, diarista, portadora da Carteira de Identidade RG nº MG 0000000000000 CPF sob o nº 00000000000000, residente e domiciliada na…

Separação e Divórcio Nas sociedades primitivas a forma mais usual de separação do casal era o repúdio da mulher pelo homem, ou seja, o desfazimento da sociedade conjugal pela vontade unilateral do marido. O casamento no mundo antigo tinha um conteúdo primordialmente econômico, porque a união de sexos era necessidade imperiosa para possibilitar a subsistência. No direito Romano, o casamento dissolvia-se pela morte de um dos cônjuges, pela perda da capacidade e pela perda da afeição matrimonial

Júlio desconfiando de não ser o pai biológico de João deseja ajuizar ação negatória de paternidade, mesmo já tendo transitado em julgado ação de divórcio onde foi fixada guarda compartilhada do menor com sua ex-cônjuge e alimentos para o menor. Pergunta-se: É possível a pretensão de Júlio? Será necessário desconstituir a coisa julgada da ação de divórcio? Se, positivo por meio de qual ação? Cite os instrumentos processuais para desconstituição da coisa julgada. Respostas com…

autos da AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxx), que move em relação à ..........................., igualmente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de fls..... o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em síntese, trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio na qual a requerente alega que…