Sentença Divórcio

Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de…

Tenha em mente que, para a correção da resposta, serão observados, além do atendimento ao enunciado, o uso do vernáculo segundo a regra culta oficial e capacidade de exposição. a) É possível a concessão de provimento antecipatório de tutela em ação de divórcio litigioso em que também se formula pedido de partilha de bens? b) Deferida a medida antecipatória de mérito e imediatamente promovida sua execução pelo interessado, no curso do processo ocorre a revogação…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Carangola / MG Proc.: Fulana, através de seu Advogado, nos autos de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, não se conformando “data venia” com a r. sentença, de fls. 12 e 13, que converteu em divórcio a separação judicial do casal, vêm a presença de V.Exa., com fulcro nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente Recurso de Apelação em vistas das razões anexas, requerendo o

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

REGRAS QUANTO AO NOMEQualquer dos nubentes, querendo, pode acrescer ao seu o sobrenome do outro – art. 1.565, § 1º.O cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio, salvo no caso de divórcio indireto se a sentença de separação dispor em contrário – art. 1.571, § 2º.Art. 1578 – o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar:a) Evidente…

#it# ESCRITURA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO #ft# #data#, perante mim, Tabelião Delegado, em meu Serviço Notarial, na Rua das Palmeiras, 353, nesta Cidade e Capital de São Paulo, República Federativa do Brasil, compareceram, ......................, ..........., ................, ........., portador da Cédula de Identidade Registro Geral número .............., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no Cadastro de Pessoas…

Civil, c/c os artigos 35 e 36, ambos da Lei n.º 6.515/77, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARACÃO JUDICIAL EM DIVORCIO em desfavor de XXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, profissão desconhecida, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliada na XXXXX n.º XXX, no Município de XXXXXXX, Estado de XXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Por sentença proferida nos autos de Separação Judicial, feito n.º XXXX, datada de XXXX, pela MMa. Juíza de Direito…

vejamos: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DA GUARDA DE FILHO MENOR E DE IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. O mérito da sentença não pode ser objeto de exame pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o ato homologatório limita-se ao exame dos seus requisitos formais. 3. Podendo…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (família) Ministrado no 7° período do curso de

escritório profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXX, com instrumento de mandato em anexo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 000000000-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita como contribuinte sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na…