Saisine

os sucessores ignorem o falecimento. A transmissão automática do acervo patrimonial do falecido inspira- se no princípio da saisine. Por esse princípio, logo que se abre a sucessão, instantaneamente, independentemente de qualquer formalidade, investe-se o herdeiro no domínio e posse dos bens constantes do acervo hereditário – art.1784 CC/02. Em verdade, o direito de saisine é uma ficção jurídica: a transmissão da herança se faz para preservar a necessária continuidade das relações…

alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. 1.2 – Fundamentos: O fundamento do direito sucessório, devido a sua importante função social, é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. 1.3 – Princípios: Saisine (art. 1784). Permite a transferência de bens imediata até quando ocorrido a comoriência (É a presunção da simultaneidade de óbitos. Não sendo possível determinar, presumem-se simultâneas as mortes. Diz respeito a condições de tempo e…

existirá se for manifestada de forma expressa, seja por instrumento público ou termo judicial. Cessão de direitos hereditários A propriedade sobre a universalidade da herança surge instantaneamente com a morte do autor da herança. Princípio de Saisine. NOTA: como proprietário, o herdeiro poderá dispor dos bens como quiser. A cessão de direitos hereditários obedece a certas regras (art. 1793, CC). NOTA: Só existe cessão antes da partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência.…

de escritura pública lavrada por tabelião, se as partes estiverem em consenso. Mas as partes mesmo atendendo aos requisitos pararealização do Inventário extrajudicial podem optar pela via judicial caso façam questão. Existe um princípio chamado Saisine que se relaciona com a mera expectativa do direitoà sucessão, através desse pricípio é que dispõe o Código Civil, mas especificamente em seu art. 1784 , que a sucessão depois de aberta, ocorre imediata transmissão dos bens ao herdeiro,…

PACTA CORVINA.- É o CONTRATO DE HERANÇA de PESSOA VIVA. 07.1. A SUCESSÃO PACTÍCIA É ADMISSÍVEL NO BRASIL? - NÃO.- "NÃO PODE SER OBJETO DE CONTRATO A HERANÇA DE PESSOA VIVA". (art. 426) 08. O PRINCÍPIO DE SAISINE É ORIUNDO DE QUA PAÍS? - FRANÇA. 08.1. O QUE É O PRINCÍPIO DE SAISINE? - Com a MORTE a herança TRANSMITE-SE DESDE logo aos HERDEIROS LEGÍTIMOS e TESTAMENTÁRIOS, ainda que estes IGNOREM o falecimento. 09. O QUE É UM BEM "FUNGÍVEL"? - Pode ser substituído por outro,…

1845. A sucessão que vem disciplinada no Livro V do Código Civil pressupõe, intrínseca e invariavelmente, a morte da pessoa natural. Quer se trate de morte real ou de morte presumida, por conseqüência normal e como decorrência do princípio da saisine, o patrimônio deixado pelo morto seguirá o destino que se estampa nas regras sucessórias do direito civil positivado. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A…

dependência ao inventário: investigação de paternidade cumulada com petição de herança, reconhecimento de crédito de credores, ações reais imobiliárias etc. A transmissão da posse no instante do falecimento está consagrado no princípio da “saisine” = (idéia de que a posse da herança se transmite incontinenti aos herdeiros). Os herdeiros, se os bens encontrarem na posse de terceiros, detêm a qualidade de possuidores indiretos. Essa regra deve ser interpretada em conjunto com o…

Código de Processo Civil, e sua dinâmica, acompanhando as mudanças da sociedade e suas novas necessidades atendendo assim de forma mais minuciosa os fatos e eventos atuais dentro do instituto inventário e partilha. Trazer em tela o princípio de “saisine”, observando as espécies de sucessão e de sucessores. Relatar os tipos de sucessões sendo a legítima e a testamentária. Neste contexto o método utilizado foi o de pesquisas bibliográficas onde se discute a temática. Este artigo visa…

questão principal não trouxe nenhuma das hipóteses de deserdação previstas em lei não poderá João excluir nenhum de seus descendentes da herança. n) O que é o princípio da saisina? Aplica-se aos herdeiros e aos legatários? Resposta: O princípio da saisine é de uma ficção jurídica, que autoriza uma apreensão possessória de bens do de cujus pelo herdeiro vocacionado, legítimo ou testamentário, por força da lei. Este, independentemente de qualquer ato, ingressará na posse dos bens que …

JOSÉ PAIS MOREIRA, então falecido, sendo ele um dos 5 filhos herdeiros da "de cujus", erro este consistente em que, em razão de direito de representação ali impropriamente considerado - em verdade, legalmente incabível, "in casu", à luz do "droit de saisine" que àquele herdeiro assistia, na conformidade do art. 1.784 do Código Civil - restou indevidamente atribuído tal quinhão, em partes iguais, aos seus 3 filhos, ao invés de somente a ele próprio contemplar, diretamente, por cabeça.…