princípio da Saisine

O princípio da Saisine surgiu na idade Média e foi instituído pelo direito costumeiro francês, como reação ao sistema feudal. Por morte do arrendatário, a terra arrendada devia ser devolvida ao senhor, de modo que os herdeiros do falecido teriam de pleitear a imissão na posse, pagando para tal uma contribuição. Para evitar o pagamento desse tributo feudal, adotou-se se a ficção de que o defunto havia transmitido ao seu herdeiro, e no momento de sua morte, a posse de todos os seus bens. Tal princípio está previsto no artigo 1.784 do Código Civil que diz: “uma vez aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo aos herdeiros”. Segundo esclarece Planiol, saisine quer dizer posse, e saisine héréditaire significa que os parentes de uma pessoa falecida tinham o direito de tomar posse de seus bens sem qualquer formalidade. E consiste no entendimento que o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança. Para que a transmissão tenha lugar é necessário, porém: que o herdeiro exista ao tempo da delegação, e que esse tempo não seja incapaz de herdar. Urge ressaltar que “a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros (CC, art. 1.791) e “regular-se-à pelas normas relativas ao condomínio” (parágrafo único), uma vez que não foram ainda individualizados os quinhões hereditários”. Entre a abertura da sucessão e a partilha, o direito dos co-herdeiros à herança será, pois, indivisível. Desse modo como preleciona

Da aplicação do Princípio Saisine. O princípio saisine, o direito de saisina, ou da investidura legal na herança, irradia efeitos jurídicos a partir do óbito do de cujus. Fazendo nascer o direito hereditário e operando a substituição do falecido por seus sucessores a título universal nas relações jurídicas em que aquele figurava. Tal efetivação aplica-se desde logo, e de forma natural aos que estão elencados no roll da lei como sucessores legítimos ou mesmo no testamento como vontade…

(2010/0138662-6) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES FABIANO FONSECA FURTADO MENDONÇA ULTIMO DE CARVALHO E OUTRO(S) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ARTIGO 4º, III, 'A' DA LEI 8.629/93. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.…

A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Resumo: Este trabalho analisa o princípio da saisine do direito sucessório, regulado pelo Código Civil (artigo 1.784), à luz da doutrina e jurisprudência pátria. Buscou-se, inicialmente, perquirir a gênese do instituto, com vistas a realçar sua importância na…

tornando-se a expectativa de direito em real direito adquirido. O princípio que demonstra essa realidade é o princípio da SAISINE, pois é por meio da adoção desse princípio que o código civil brasileiro considera aberta a sucessão e transmitido, desde logo, a posse e a propriedade de todos os bens do de cujus para os seus herdeiros, tão logo ocorra o evento morte, mesmo que esses herdeiros ainda não saibam dela. Portanto, é ela (a SAISINE), quem determina o momento da transmissão da…

A fórmula "saisine" no Direito Sucessório A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos…

O Princípio de Saisine é o responsável por transmitir a posse e a propriedade de todos os bens do "de cujus" no segundo posterior à sua morte, mesmo que os herdeiros, seja eles legítimos ou testamentários, a função do Princípio da Saisine, visto que, dado o falecimento do "de cujus", todo o patrimônio passa imediatamente a ser propriedade dos herdeiros, permitindo que estes pratiquem todos os atos efetivamente necessários à proteção do patrimônio, impedindo que conseqüências alheias…

Direito Administrativo II Semana 1 Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido…

INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA “SAISINE” PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL VIGENTE NO BRASIL BELÉM 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca destacar o instituto da “saisine” presente no ordenamento jurídico Brasileiro no estudo do Direito das Sucessões e estampado no artigo 1.784 do Código Civil e que consistente sucintamente em uma ficção jurídica que proporciona aos…

APONTAMENTO 1 PALAVRAS-CHAVE: Saisine; Herança; Morte; Sucessão, Posse, Propriedade INTRODUÇÃO: No momento da transmissão da posse e da propriedade, o herdeiro recebe o patrimônio tal como se encontrava com o de cujus. A fórmula saisine é de origem medieval (1.259), nascida do direito costumeiro parisiense. A finalidade precípua do instituto é a defesa do próprio direito de herança, da propriedade dos bens que a compõem, em favor dos herdeiros do de cujus. BREVE NOTÍCIA…