A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA “SAISINE” PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL VIGENTE NO BRASIL

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA
CURSO DE DIREITO
DIREITO CIVIL IV

A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA “SAISINE” PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL VIGENTE NO BRASIL

BELÉM
2013

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca destacar o instituto da “saisine” presente no ordenamento jurídico Brasileiro no estudo do Direito das Sucessões e estampado no artigo 1.784 do Código Civil e que consistente sucintamente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido.

A sucessão hereditária consiste na transferência de bens deixados por uma pessoa que já faleceu aos seus sucessores. Os sucessores são os herdeiros previstos em lei ou em testamentos, sendo que o nosso código civil somente admite pessoa física como autor da herança e pessoa física ou jurídica como herdeiro, ou seja, animais não podem herdar por testamento. Dando inicio a sucessão, a herança será transferida aos herdeiros.

A saisine tem origem medieval, em meados do século XIII, nascida do direito costumeiro parisiense. Esta expressão deriva-se do vocábulo latino sacire que significa “se imitir na posse”, “apropriar-se” (posse de bens). A finalidade precípua do instituto é a defesa do próprio direito de herança, da propriedade dos bens que a compõem, em favor dos herdeiros do “de cujus”.

O princípio da saisine vem inserido no ordenamento jurídico brasileiro a quase um século, haja vista que o Código Civil de 1.916 já tratava deste assunto. O Direito Francês, através do Código Napoleônico de 1.804 teve nítida influência com o Direito Pátrio, inclusive inserindo a doutrina do saisine neste.

Tal princípio autoriza uma apreensão possessória de bens do “de cujus” pelo herdeiro vocacionado, legítimo ou testamentário. Este, independentemente de qualquer ato, ingressará na posse dos bens que constituem a herança do antecessor falecido, de forma imediata e direta, ainda que desconheça a morte do