Saisine

expresso em um instrumento, onde a manifestação de vontade é capaz de produzir efeitos jurídicos com a morte da pessoa (que por sua vez é um fato jurídico). O droit de saisine ou o princípio de saisine2 é aquele segundo o qual o próprio defunto (de cujus) transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança. O princípio de saisine não é absoluto quanto aos legatários, pois só adquirem a propriedade dos bens infungíveis desde a sucessão, porém quanto aos bens fungíveis só os…

e a posse da herança transmitem-se, desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Portanto, no exato momento em que o titular dos bens falece, seus bens são imediatamente transmitidos aos herdeiros legais. Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio falecido, pelo fato de sua morte, transmite aos seus sucessores o domínio e a posse da herança.

jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte do antigo proprietário, que deixa a propriedade da coisa para outrem, ocorrendo a sucessão hereditária ou testamentária. Por uma criação jurídica (princípio da saisine), a herança não fica em momento algum sem um dono, pois essa transmissão é imediata ao fato da morte, conforme se depreende da leitura do art. 1.784 do CC. É com a morte que os herdeiros se tornam proprietários e possuidores da…

sucessão e ainda antes da conclusão do inventário (1.796); ex: João morre e durante o inventário seu filho morre também, então os netos virão suceder o pai e o avô João, pagando dois impostos de transmissão (= bi-tributação), pois pelo princípio da saisine o patrimônio de João chegou a pertencer a seu filho antes de ir para os netos. Formas de partilha: a) por cabeça: dá-se em partes iguais entre herdeiros da mesma classe, ex: João morre e seus três filhos vão…

acervo de pai para filho, e filho para neto. Quem está fora não participa. Dessa forma, o credor precisa ter a garantia, de quem morrer irá o suceder, e assim, transmite a obrigação para os filhos, netos, etc. A França por sua vez, traz o droit de saisine, construído uma ficção jurídica que, no momento em que ocorre o óbito, o acervo de direito, acervo de bens, o espolio, se transmite imediatamente para os herdeiros e sucessores. E assim, quando ocorre o óbito, os franceses entenderam…

herança; e o sujeito passivo, podendo ser mais de um, definidos como aqueles que recebem a herança, podendo ser legatários os testamentários, tema abordado em tópicos seguintes. (DIAS, 2014, p. 99) 3.2. DA ABERTURA DA SUCESSÃO E DO PRINCÍPIO DE SAISINE Parte importante do Direito das Sucessões é reconhecer o momento da abertura da sucessão, para que se possa, a partir de então, tratar da herança, os herdeiros e da concorrência sucessória. O primeiro artigo que trata da sucessão no…

nas relações jurídicas em que o falecido figurava. O patrimônio do de cujus adquire caráter indivisível chamando-se de espólio, que é representado pelo inventariante. A fórmula que regula essa transmissão é chamada droit de saisine conhecido também como "princípio da saisine", uma ficção legal segundo a qual a morte e a transmissão legal coincidem em termos cronológicos, presumindo a lei que o próprio de cujus investiu seus herdeiros no domínio e na posse indireta de seu patrimônio. O…

DIREITO DAS SUCESSÕES ESTUDO DIRIGIDO - UNIDADE I Prof. Patricia Rosa 7º Período 1- O que é sucessão (sentido amplo e sentido estrito)? 2- Quais os tipos de sucessão causa mortis? 3- O que estabelece o princípio de “saisine”? O direito civil pátrio adotou este princípio? 4- Qual lei regula a sucessão e a legitimação para suceder? E a capacidade para testar é regida por qual lei? 5- Qual o foro competente para as ações relativas à sucessão (regra geral e especificidades)?…

1787 CC/02). 6.1 ABERTURA DA SUCESSAO E TRANSMISSÃO DA HERANÇA: transmite-se a herança aos herdeiros na data da morte do de cujus, daí a importância da exata fixação do dia e da hora do óbito (morte por Comoriência). 6.2 PRINCIPIO DE SAISINE OU DIREITO DE SAISINE OU DA INVESTIDURA LEGAL NA HERANÇA: (art. 1784 CC/02) " ...irradia efeitos jurídicos a partir do óbito do falecido . imediatamente a herança flui aos herdeiros sobreviventes....(...) com domínio da mesma....". Atribui ao…

seus sucessores nas relações jurídicas em que o falecido figurava. O patrimônio do de cujus adquire caráter indivisível chamando-se de espólio, que é representado pelo inventariante. A fórmula que regula essa transmissão é chamada droit de saisine, uma ficção legal segundo a qual a morte e a transmissão legal coincidem em termos cronológicos, presumindo a lei que o próprio de cujus investiu seus herdeiros no domínio e na posse indireta de seu patrimônio. O patrimônio mencionado é a herança