01 Introdu O Ao Direito Das Sucess Es

Direito Civil VII Direito das Sucessões ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão Direito das Sucessões  Introdução Segundo o prof. Carlos Roberto Gonçalves (CRG) a palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Por exemplo, em uma compra e venda o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que pertenciam a este. Direito das Sucessões  Introdução Assim, em sentido amplo, sucessão significa a transmissão de uma situação jurídica de uma pessoa para a outra. Esta transmissão pode ocorrer por ato inter vivos ou causa mortis. A transmissão causa mortis interessa ao direito das sucessões é a que Direito das Sucessões  Introdução Para o prof. Carlos Maximiliano: “Direito das sucessões, em sentido objetivo, é o conjunto das normas reguladoras da transmissão dos bens e obrigações de um indivíduo em consequência da sua morte. Direito das Sucessões  Introdução O direito das sucessões disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do “de cujus” (ou autor da herança) a seus sucessores. Direito das Sucessões  Introdução “De cujus” é uma abreviatura da expressão latina “de cujus…

Principio da Saisine e da Comoriência Eduardo Vinicius Colucci - Estudante educolucci2@hotmail.com 179.708-E Principio da Saisine e da Comoriência PRINCIPIO DA SAISINE Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos interessa. Pontes de Miranda a aportuguesa para a palavra saisine, registrada apenas pelo…

não saibam que o autor da sucessão morreu, ou que a herança lhes foi transmitida. O que se pode entender por comoriência? Descreve o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a sucessão. Se duas pessoas ou mais morrerem no mesmo momento sem se poder indicar se uma morte antecedeu a outra, essas mortes serão consideradas simultâneas. O Código Civil,…

juntamente com os seus colegas de equipe, deverá ser apresentado um parecer ao advogado que coordena o estágio. Sucessão é o conjunto de normas que disciplina a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento, O fundamento do direito sucessório, devido a sua importante função social, é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família.O Princípio Saisine (art. 1784). Permite a transferência de bens imediata até quando…

doutrinadores dentre eles, Zeno Veloso, a morte, a abertura da sucessão, e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento, assim com a morte do titular já ocorre a transmissão da herança. Questão IV. O que se pode entender por comoriência? O art. 8° do Código Civil diz que: “ Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”. Resumindo comoriência é quando…

chamada de delação, e é informada pelo princípio da SAISINE. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O artigo citado deixa claro que aberta a sucessão, o que se dá no momento da morte do “de cujus”, toda herança se transmite aos herdeiros. Em outras palavras, o Princípio da Saisine é o responsável por transmitir a posse e propriedade de todos os bens do “de cujus” no segundo posterior à sua morte, mesmo que os…

hereditária Princípio da “saisine” Momentos do fenômeno sucessório Abertura da sucessão Morte Comoriência Local da abertura da sucessão Leis que regulam a sucessão Devolução sucessória – delação Efeito Aquisição da herança Efeito: art. 1804, art. 1812 Falamos que nossa legislação recepciona a divisão necessária, sem concentração obrigatória. Adota a ideia de que a herança tem que ser partilhada entre os habilitados a suceder o morto. Temos liberdade de forma…

maior de idade => jamais de maio A personalidade acaba com a morte. a morte é caracterizada pela cessação total das atividades vitais, exceção – art 3°, da lei 9434/97) Efeito da morte - extinguem-se todas as situações juridicas personalissimas do morto, inclusive as patrimoniais( principio da “saisine”) Alguns direitos projetam-se “ post mortem” - nome, honra, imagem, etc. Especies de morte: a) Morte real – aquela que é comprovada por atestado ou certidão de óbito. b)…

faz automaticamente, no plano jurídico, sem qualquer outra formalidade, ainda que, no plano fático, os sucessores ignorem o falecimento. A transmissão automática do acervo patrimonial do falecido inspira- se no princípio da saisine. Por esse princípio, logo que se abre a sucessão, instantaneamente, independentemente de qualquer formalidade, investe-se o herdeiro no domínio e posse dos bens constantes do acervo hereditário – art.1784 CC/02. Em verdade, o direito de saisine é uma ficção…

princípio da Saisine, com da morte do de cujus a propriedade e a posse da herança são transmitidas imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente da abertura do inventário. Vale lembrar que a herança é um bem indivisível até a sentença da partilha, de modo que enquanto esta não sobrevier, os herdeiros serão co-proprietários do todo. 4 - O que se entende por comoriência? Comoriência é um termo do Direito Civil que indica presunção legal de morte simultânea de…