Saisine E Comoriencia

Apresenta conceitos, argumentos e contra-argumentos de especialistas, utilizando-se de pesquisa bibliográfica aplicada pelo método dedutivo. Palavras-chave: Princípios. Sucessão. Inventários. Partilhas. Herança. Meação. Representação. Renúncia. Comoriência. 1. INTRODUÇÃO Costuma-se dizer que as pessoas cujos ofícios estejam, de alguma forma, em conectividade com o Sistema Registral de Imóveis lidam, de olhos fixos, no princípio da continuidade registral.…

buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento”. Tais hipóteses também deverão ser formuladas em procedimento específico de justificação, aplicando-se a Lei de Registros Públicos, no que couber. Comoriência A situação jurídica da comoriência vem prevista no art. 8º do CC-02 (art. 11, CC-16), nos seguintes termos: “Art. 8. – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros,…

consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente (arts. 1.784 e 2.041, CC; art. 5o. XXXVI, CF). Isso ocorre porque pelo Princípio de Saisine a transmissão se dá no momento da morte, ou seja, no momento em que a Constituição atual ainda não havia entrado em vigor. Nesse sentido, vale trazer a lume algumas decisões do STF. RECURSO ESPECIAL Nº 12.088.0 - SC (91.12729.9) Quarta…

OSTERMANN DATA: 19/08/2014 Resumo elaborado pelo aluno, do conteúdo do texto da Revista dos tribunais (biblioteca virtual) que fale sobre Direito Sucessório. Título do texto escolhido: COMORIÊNCIA: PONDERAÇÕES JURÍDICAS E TANATOLÓGICAS No texto, o autor traz alguns doutrinadores que tratam sobre comoriência, dentre eles, cabe destacar Rolim (2008), que observa que, entre os juristas romanos, havia um sério dilema e debates a respeito, sendo levado em conta, por fim, o…

sucessões, inicia-se na morte da pessoa. Sucessão Legitima – Art. 1829 C.C. (Testamentária) I – Descendente (filhos) II – Ascendente (pai e mãe) III – Cônjuge (marido ou esposa) IV – Colaterais Tipos de Mortes: Real, presumida ou simultânea Comoriência – art. 8 do CC não se sabe quem morreu primeiro o autor da herança ou o herdeiro. Logo os ascendentes do autor da herança são os beneficiários. Já se o herdeiro vive segundos a mais que o autor da herança, os benefícios da herança…

Morte aparente – pode ser decretada pelo juiz, pode se dar por declaração de ausência. Situação que provavelmente tenha morrido (provável). Morte física – Constatada pelo médico. Art. 6 – Fim da personalidade civil Art. 7 – Morte Art. 8 – Comoriencia, quando duas pessoas morrem, constatar qual morreu antes, ou se morreram simultaneamente, pois isso faz diferença no direito sucessório. Ex: Marido e mulher casados em comunhão universal de bens, sem herdeiros só que antes do casamento…

Justificação judicial (Lei nº 6.015/73). 6. Droit de Saisine: serve para garantir que os bens deixados pelo de cujus aos herdeiros cheguem. * Momento da abertura de sucessão (art. 1787, CC). * Local da abertura de sucessão (art. 1787, CC). * Transmissão automática da herança aos herdeiros (art. 1784, CC). Le mort saisit le vif - o morto agarra aos vivos. Posse/propriedade. * Direito Luso-Brasileiro - alvará de 1754. * Comoriência (presunção que houve morte…

Formas de sucessão: 1-sucessão paterna paternis x sucessã materna maternis- os bens decorrentes da herança do pai voltavam à família do pai e o mesmo para a mãe. 2-primogenitura- herança deferida ao filho mais velho, evitando o fracionamento. Saisine (para os vassalos não terem que pedir ao suserano para ficar com as terras quando seus parentes morriam)> tratava-se da transmissão automática da posse a partir do falecimento (x hoje em dia- transmissão automática da posse e da…

CC. Neste o 39 é mais fundamentado devido o instituto de ausência COMORIENCIA: Morte Simultânea, quando não consegue distinguir as pessoas com vínculos sucessórias quem morreu primeiro no mesmo evento. Em nosso instituto é correto afirmar que ambos morreram ao mesmo tempo. Inviabiliza a sucessão, assim ninguem sucede. Nenhum deles sobreviveram o outro, pois para suceder tenho de ter personalidade jurídica. DROIT DE SAISINE Teoria francesa já existente, basilar para entender…

único e indivisível como um condomínio. Necessário se faz observar as disposições dos artigos 1787 e 1798 do CC.  DA SUCESSÃO EM GERAL – DA ABERTURA DA SUCESSÃO Se dá com a morte, ainda que presumida – arts. 6º e 7º do CC. É o princípio droit de saisine, vem expresso no art. 1784 do CC, convém deixar CLARO que a sucessão aberta com a morte não se confunde com a abertura do inventário, dependente de provocação judicial comunicando o falecimento. Deste princípio ocorrem importantes…