Direito sucessorio

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  • Publicado : 13 de março de 2013
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Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular de um direito. Esse é o conceito amplo de sucessão no direito.
Sucessão: Transmite a palavra a idéia de afastamento de pessoas, das relações jurídicas, em seu lugar, a continuação por outra em todos os deveres e direitos, a sucessão decorre por atos entre pessoas vivase por causa de morte.
O direito de sucessão tem como fato natural a morte do sujeito e a transferência dos seus direitos e obrigações, segundo as regras ditadas do CC ou por leis especificas que venham a vigorar, a uma ou mais pessoas vivas.

FUNDAMENTO DA SUCESSAO
1 – Fundamento é a Morte: (FATO) ausência X morte presumida. Esta leva a substituição imediata. Morte perda da personalidadejurídica.
2- Fundamento Pretensão de Segurança Jurídica: Sou Credor e o meu devedor morre, meu dinheiro vai com ele. Propósito de manutenção e pretensão da relação jurídica.
O foco do nosso estudo é justamente a falecimento, ou seja, o motivo da substituição. A lógica se da pela a morte, porque a mesma causa a extinção perda da condição de sujeito de direito. Dessa forma, não pode ser titular dedireito, tem de haver a substituição imediata do sucessor, pois não existem situações sem titular de direito.

ESPECIES DE SUCESSOES
São dois tipos a legítima e Testamentária.
Legitima: é uma complementação natural, com a transferência do patrimônio adquirido em vida a certas e determinadas pessoas, nomeadas pela lei, sem qualquer interferência da vontade do seu titular. Verefica-se quando o autordo patrimônio morre sem deixar testamento ou aqueles bens que não foram objeto de testamento, ou se este caducar ou mesmo for declarado nulo. Morrendo a pessoa sem deixar testamento, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos, de acordo com definição da lei, que outorga a capacidade de suceder.
Testamentária: Representa uma faculdade a pessoa que durante a sua existência, economizandovalores e formando um patrimônio, tornou-se titular deste monte e quer transferir parte ou a sua totalidade a pessoas que lhe parecem merecedoras de uma retribuição. A legislação hoje estabelece um limite para esta vontade de testar. O testamento é um ato livre e espontâneo, mais conhecido como ultima vontade, que se encontra limite na legitima dos herdeiros necessários. Vai derivar da vontade domorto expresso em documento.
OBSERVAÇÃO: Legitima permite só suceder a titulo universal (herdeiro), já na testamentária posso ter ambos, tanto a universal quanto a singular, neste o morto especifica como quiser.

SUCESSAO A TITULO SINGULAR E A TITULO UNIVERSAL
Sucessão a titulo Universal: (herdeiro) Quando gera a transmissão da totalidade ou parte ideal do patrimônio ao sucessor.
Sucessão aTitulo Singular: (Legatário) Quando adstrita a uma coisa ou a um direito determinado, ou a uma fração do patrimônio, sem a individuação do bem ou do direito transmitido.

HERANÇA X LEGADO
A herança dar-se-á por lei ou por disposição de ultima vontade. Conjuntos (bem jurídico) de situações jurídicas mensuráveis economicamente deixadas pelo morto, mas que sejam transmissíveis. (Habitação e Usufrutosão intransmissíveis). A herança é uma universalidade, os herdeiros não importando o numero, recebem uma fração indivisa de patrimônio, ate que sua quota parte se materialize na partilha.
Patrimônio: Conjunto de situações jurídicas mensuráveis economicamente, ou seja, tem preço.
Legado: é um bem determinado, ou vários bens determinados, especificados no monte hereditário. O legatário sucede atitulo singular, em semelhança ao que ocorre na sucessão entre vivos. Só existe legado, e conseqüentemente a figura do legatário, no testamento, não tendo o morto deixado um testamento valido e eficaz, não há legado.

LIBERDADE DE TESTAR
É a possibilidade que o direito concede ao individuo de poder tomar disposições juridicamente eficazes sobre seu patrimônio para o tempo posterior a sua morte....
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