Direito

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Direito das sucessões, inicia-se na morte da pessoa.
Sucessão Legitima – Art. 1829 C.C. (Testamentária)
I – Descendente (filhos)
II – Ascendente (pai e mãe)
III – Cônjuge (marido ou esposa)
IV – Colaterais
Tipos de Mortes: Real, presumida ou simultânea
Comoriência – art. 8 do CC não se sabe quem morreu primeiro o autor da herança ou o herdeiro. Logo os ascendentes do autor da herança sãoos beneficiários. Já se o herdeiro vive segundos a mais que o autor da herança, os benefícios da herança ficam para os ascendentes do herdeiro.
Ex.: João muito rico sai uma única noite com Maria e nessa noite ele tem um filho com a Maria o Francisco, em uma festa sete anos depois, ele sai com Francisco e na volta para casa eles sofrem um acidente e morrem... se não conseguirem descobrir a hora damorte do pai e filho a herança de João vai para seus pais, mais se na pericia descobrem que Francisco viveu 1 minuto a mais que João a herança vai para Maria.

Conceito de Direito da Sucessão

O direito das sucessões vem a ser um conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro em virtude de lei ou de testamento (art. 1786 cc).Consiste, por tanto, no conjunto de disposições jurídicas que rege a transmissão de bens ou valores e dividas do falecido, ou seja, a transmição do ativo ou do passivo ao herdeiro.
Evolução histórica – o direito sucessório remonta a mais alta antiguidade, sempre ligado a idéia de continuidade da religião e da família.
Fustel de Coulanges relata que o culto dos antepassados desenvolve-se diante doalta domestico, não havendo castigo maior para uma pessoa do que falecer sem deixar quem lhe cutuem a memória, de modo a ficar seu tumulo ao abandono. Cabe ao herdeiro o sacerdócio desse culto.
Essa a razão, segundo Silvio Rodrigues, porque a sucessão a esse tempo e durante séculos, transmite-se apenas na linha masculina, pois, como o filho é o sacerdote da religião domestica, é ele, e não suairmã, quem recebe o patrimônio da família. Daí a regra segundo a qual a herança transmite-se ao primogênito varão.
O afastamento da filha se justificava também pelo fato de que esta iria casar e pelo casamento passaria a integrar a família do marido, perdendo qualquer espécie de laço com a família de seu pai, cultuando, inclusive, os deuses da nova família.

PACTO SUCESSÓRIO
09/02/12
Oconhecimento da evolução histórica do direito das sucessões torna-se mais nítido a partir do direito romano. A lei das 12 tabuas concedia absoluta liberdade ao Poter famílias de dispor os seus bens para depois da morte. “Principio de liberdade limitada de testas” vigora na lei atual. Mais se falecesse sem testamento a sucessão se desenvolvia seguindo-se três classes de herdeiro.
Sui – Filhos e netosAgnati – Colaterais de origem paterna
Gentiles – Membros das gentes no sentido Latu
Somente no código Justiniano, a sucessão legitima passa a funda-se unicamente no parentesco natural, estabelecendo-se a seguinte ordem de vocação hereditária:
a- Descendentes;
b- Ascendentes, em concurso com os irmãos e irmãs bilaterais;
c- Irmãos e irmãs consangüíneos ou uterinos;
d- Outros parentescolaterais;
Conhecerão os Romanos, ainda, a sucessão testamentária compreensiva de todo o patrimônio do testador. Tinham eles verdadeiro horror pela morte sem testamento. Finasse ”AB INTESTATO” (significar morrer sem deixar testamento) redundava numa espécie de vergonha.
Na França, desde o século XIII fixou-se o “DROIT DE SAISWE”, instituição de origem germânica, pela qual a propriedade e a possea herança passam aos herdeiros com a morte do de cujus.
O código civil alemão BGB, art1922 e 1942 seguindo o direito medieval, afirma igualmente que o patrimônio de cujus passa por efeito direto da lei ao herdeiro.
O principio da saisine no direito português pelo alvará de 9/11/1754. O referido código civil português de 1867 (revogado) dizia: art. 2011 “a transmissão do domínio e posse da...
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