Saisine

PRINCÍPIO DA SAISINE O Art. 1.784 do Código Civil preceitua que: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”.Aqui está a nossa base legal para o princípio da Saisine, por este dispositivo legal o próprio de cujus transmite ao seu sucessor a propriedade e a posse da herança, porém para que a sucessão ocorra é necessário que, primeiro o herdeiro exista ao tempo da delação, segundo, que a esse tempo não seja incapaz de herdar. O…

A fórmula saisine é de origem medieval (1.259), nascida do direito costumeiro parisiense. A finalidade precípua do instituto é a defesa do próprio direito de herança, da propriedade dos bens que a compõem, em favor dos herdeiros do de cujus. Tanto é que a expressão saisine deriva do vocábulo latino sacire, que significa “apropriar – se”, “se imitir na posse”, “por para dentro”. Maria Helena Diniz, com grande propriedade, leciona ser a morte a pedra angular de todo o direito sucessório, vez que

Principio da Saisine e da Comoriência Eduardo Vinicius Colucci - Estudante educolucci2@hotmail.com 179.708-E Principio da Saisine e da Comoriência PRINCIPIO DA SAISINE Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos interessa. Pontes de Miranda a aportuguesa para a palavra saisine, registrada apenas pelo…

chamada droit de saisine, uma ficção legal segundo a qual a morte e a transmissão legal coincidem em termos cronológicos, presumindo a lei que o próprio de cujus investiu seus herdeiros no domínio e na posse indireta de seu patrimônio. O patrimônio mencionado é a herança, composta pelos bens, direitos e obrigações do de cujus. Pressupostos da Sucessão São pressupostos da sucessão: a morte do autor da herança (de cujus); a vocação hereditária. Momento da trasmissao da herança…

Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão Direito das Sucessões  Princípio de Saisine A previsão do art. 1.784 expressa o chamado Principio de Saisine, segundo o qual é o próprio de cujus que transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança, no momento de sua morte. Direito das Sucessões  Princípio de Saisine Segundo o prof. Zeno Veloso, “a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só…

Tal abertura também denominada delação ou devolução sucessória e beneficia desde logo os herdeiros, como visto. Princípio da “Saisine” A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, descrito no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido.A expressão saisine deriva do vocábulo latino sacire, que significa “apropriar – se”, “se imitir na posse”, “pôr para dentro”. A…

Princípio da Saisine – princípio pelo qual os herdeiros recebem a posse e a propriedade dos bens no mesmo instante da morte – Art. 1.784, CC. Por que esse princípio? Porque não poderia haver um direito subjetivo sem o titular. O princípio da saisine é uma decorrência do princípio de que o direito subjetivo não pode ficar sem titulares. Todo direito subjetivo tem um titular. Para o Município não vigora o princípio da saisine. b) Lei aplicável – decorrência da adoção do princípio…

forma uma presunção relativa de morte simultânea. Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. 5 - Princípio da Saisine Esse princípio de acordo com a doutrina podemos dizer que é tratado como ficção, a imediata transferência de direito dos bens do falecido para os seus herdeiros quando ocorre a abertura da sucessão, isto é, quando ocorre o…

o momento da transmissão da herança? Uma vez aberta a sucessão, dispõe o artigo 1784 do Código Civil transcrito: ‘’Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários’’. Nisso consiste o principio da saisine, segundo qual o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança. 4) O que se pode entender por comoriência? Comoriência é um termo do Direito Civil que indica presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas

CAMPUS III DA NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA PARA FINS DE RENÚNCIA DAHERANÇA ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE E A POSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO À UNIÃO ESTÁVEL Juazeiro/BA, junho de 2009. DANIELLY BARROS BESSERA JULIANO CORREIA MOURÃO MARILIA GABRIELLAB. SANTOS DA NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA PARA FINS DE RENÚNCIA DA HERANÇA ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE E A POSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO À UNIÃO ESTÁVELO presente artigo constitui requisito de avaliação da…