Direito

Inventário e Partilha

No que se refere a fundamento dos institutos jurídicos de Inventário e pafrtilha, além da idéia patrimonialista, vemos que está presente o sentimento de proteção à família(herdeiros). A partir dessa idéia de sucessão surge a necessidade do procedimentalismo para que essa direito seja aplicado, sendo os bens inventariado e partilhado entre os herdeiros.
Disposto no Código de Processo Civil, as fases do Inventário e partilha encontram-se do art. 982 ao 1045, lembrando da alteração feita no assuntopela lei 11.441/2007 que passa a ser possível a realização de Inventário e Partilha extrajudiciais na ausência do testamento, através de escritura pública lavrada por tabelião, se as partes estiverem em consenso. Mas as partes mesmo atendendo aos requisitos pararealização do Inventário extrajudicial podem optar pela via judicial caso façam questão.
Existe um princípio chamado Saisine que se relaciona com a mera expectativa do direitoà sucessão, através desse pricípio é que dispõe o Código Civil, mas especificamente em seu art. 1784 , que a sucessão depois de aberta, ocorre imediata transmissão dos bens ao herdeiro, passando de expectativa de direito ao próprio direito da herança. Esaa troca de titularidade dos bens, passado do cujus aos herdeiros requer uma fase procedimental, procedimento este especial de juridição contenciosa, sendo esta contenciosa não pela estrutura da situação do inventário, mas pelo fato de que no decorrer poderá surgir litigio.
No inventário ocorre a apuração líquida da herança e depois a partilha entre os herdeiros, cessionários, legatários e credores do espólio. O procedimento é necessário em todas as incasiões, inclusive quando não existem bens para inventariar, pois o herdeiro é responsável também por possíveis dívidas deixada pelo de cujus somente até a força do seu quinhão recebido, no caso em que não existam bens é necessário que haja uma simples justificação judicial pois se faz necessário moostrar aos credores a