Revista De Direito Constitucional E Internacional

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º…

d’accès à la justice, de façon que son usage puisse 1 Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), voluntária do Programa de Iniciação Científica desenvolvendo linha de pesquisa em Arbitragem Comercial Internacional. 2 Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), bolsistas do Programa de Iniciação Científica desenvolvendo linha de pesquisa em Arbitragem Comercial Internacional. renforcer la portée des bénéfices innés…

Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser, ainda temos nesse desenvolvimento o preconceito nas escolas públicas e privadas desses alunos que possuem uma tendência homossexual, finalizando o seu desenvolvimento na condição…

Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA…

pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Área de Direito do Trabalho. ORIENTADORA: Profª. Esp. Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. TERESINA 2009 AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na área de concentração do Direito do Trabalho, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Unificado de Teresina – CEUT. …

por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Escolha uma: a. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. b. Tratado de Versalhes. c. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. d. Constituição Mexicana. e. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. FeedbackA resposta correta é: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão..Questão 2Correto Atingiu…

RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à saúde, entretanto, o Sistema Único de Saúde nem sempre consegue atender às demandas da população, o que desencadeou o aumento das ações judiciais na área da saúde. A esse fenômeno dá-se o nome de judicialização. Este artigo pretende trazer uma reflexão sobre esse fenômeno, discutindo a dignidade da pessoa humana como um valor e o direito à saúde como um princípio republicano, ambos garantidos pela Constituição

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DIREITO DA INTEGRAÇÃO Maria Claudia Barbosa de Oliveira Drummond ∗ 1. Introdução Aprovada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira (CF) não contempla normas voltadas para processos de integração regional de que o Brasil seja parte, embora à época já se houvesse iniciado a integração entre Argentina e Brasil que daria origem ao MERCOSUL. Com efeito, desconhecido da maioria e desacreditado por muitos, o processo de integração iniciado pelos Presidentes Sarney

RECIFE-FIR ALUNA: ERIVONALDA VASCONCELOS DE ALMEIDA DIREITO: 2º. PERÍODO NOITE MATRICULA 201001178068 DISCIPLINA DIREITO CIVIL- I PROFESSOR CARLOS NEVES TRABALHO SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA. • Conceitos de Direito: personalidade, da Pessoa Jurídica • Quais os três direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica • O que é personalidade? • O que é direito da personalidade? • O que é a pessoa jurídica? • Quais os direitos da personalidade que é da pessoa? …

Lei Maior. Ademais, apresenta-se os Direitos Tradicionais e os Novos Direitos dos Domésticos preconizados pela Lei nº. 11.324/2006, revelando as críticas e as controvérsias doutrinárias. O método de abordagem se deu de forma mista haja vista a utilização do método hipotético-dedutivo e método dialético. Quanto ao método de procedimento utilizou-se os métodos histórico e tipológico. Conclui-se que, embora a recente Lei dos Domésticos estabeleça novos direitos, ainda há restrições…