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Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser, ainda temos nesse desenvolvimento o preconceito nas escolas públicas e privadas desses alunos que possuem uma tendência homossexual, finalizando o seu desenvolvimento na condição na qualidade de raça humana. A seguir importante discorrer sobre a observância desses preceitos, uma vez que não são respeitados de forma absoluta, o que resulta no preconceito e a degradação na condição humana por ter em seu sentido subjetivo a afinidade pelo mesmo sexo. E é nesse sentido axiológico, que a doutrina vem entendendo que a repulsa dessas pessoas é que se faz necessário a normatização dos preceitos jurídicos de proteção diante de várias condutas reprováveis frente a essas denominadas pessoas em virtude de sua manifestação puramente humana, uma vez pacífica para a própria ciência médica. Por finalizar se busca reforçar o respeito à dignidade da pessoa humana e a proteção ínfima do Direito a personalidade.[1]

Palavras-chaves: personalidade, pessoa humana, homossexualismo, homofobia

Abstract: This article is about the federal bill on homophobia rights of personality in the Brazilian law, primarily addressing the historical aspect, in medicine, where the past tense coded as a mental illness and is now only one of each human conduct be, we still have in this development bias in public and private schools of those students who have a homosexual tendency, completing their development in the condition as a human race. The following important to discuss the observance of these precepts, since not respected in an absolute way, which results in prejudice and degradation in the human condition to have in their subjective sense the affinity of the same sex. And this is