O homem e a norma

O homem e a norma. Getulio Marcos Pereira Neves. Revista Sociologia Jurídica. Artigo originalmente publicado na Revista Destarte, Vitória, v.2, n.1, p.29-56, 1. Sem. 2003 Resumo: Poder-se-á dizer que em sociedade o homem não pode viver sem a obediência de normas de conduta que regulem a sua convivência com os demais indivíduos. Ainda que de qualquer forma fosse um individuo executor de força e o defensor do grupo numa determinada escala de actividades do mesmo que, por hipotética hipertrofia das funções passasse a ditar a maneira de se conduzirem no seu dia-a-dia. Assim, afirma-se que a norma é criada pelo grupo e tem como seu destinatário um individuo considerado como componente do grupo ou subgrupo determinado e que a função da norma é revelar a forma de actuação que é esperada por esse individuo para ser aceite nesse grupo. Daí existir uma determinada norma jurídica assim como também divergência cultural. Pode então aqui falar-se também na distinção entre pluralismo jurídico e monismo jurídico, enquanto o primeiro é considerado uma pluralidade de leis ou normas jurídicas, o segundo é unicamente uma só lei ou norma jurídica. Citações: Edward Tylor: definiu cultura como um “todo complexo que inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade”. Gurvitch e Lèvy-Bruh: dizem-nos que os grupos infra estatais organizados podem ser fonte legítima de normas de conduta…

de Antônio de Pádua Daueri. São Paulo: Martins Fontes, 1997. MEDEIROS, Rogério. Espírito Santo: Encontro das Raças. Vitória, 1997. MIRANDA ROSA, F. A. Sociologia do Direito: O fenômeno Jurídico como Fato Social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999. MURSWIECK, Dietrich..Moden Law ofSelf-Deteminacion. “The Issue of a Right of Secession-Reconsidered”. Developments in Internacional Law. V. 16. Christian Tomuschat ed..Dordrecht/Boston/London: Matinus Nijhoff Publishers, 1993. NEVES,…

em Direito Professor da Faculdade de Direito da PUC/RS Advogado Artigo doutrinário inserido na Juris Plenum nº 85, novembro de 2005. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Do dever de lealdade processual - 3. A quem se dirige o dever de lealdade - 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade: 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição; 4.2. Da multa, indenização, pagamento de custas e honorários advocatícios por ato eivado de má-fé; 4.3. Multa…

Revista Ágora, Vitória, n. 7, 2008, p. 1-33. 1 A História do Habeas Corpus no Direito Brasileiro e Português GUILHERME CAMARGO MASSAÚ 1 Resumo O trabalho desenvolvido pretende expor a história do Habeas Corpus no Direito brasileiro e português; instituto de grande relevância à contemporaneidade. Não apenas pela proteção da liberdade de ir, vir e ficar, direito fundamental, mas pela contenção da arbitrariedade dos poderes públicos, ou seja, do afastamento da interferência…

Revista Ágora, Vitória, n. 7, 2008, p. 1-33. 1 A História do Habeas Corpus no Direito Brasileiro e Português GUILHERME CAMARGO MASSAÚ 1 Resumo O trabalho desenvolvido pretende expor a história do Habeas Corpus no Direito brasileiro e português; instituto de grande relevância à contemporaneidade. Não apenas pela proteção da liberdade de ir, vir e ficar, direito fundamental, mas pela contenção da arbitrariedade dos poderes públicos, ou seja, do afastamento da interferência…

| |Artigo originalmente publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Vitória: IHGES, n.° 57, pp. 19-40, 2003 | |Getulio Marcos Pereira Neves - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e geográfico do Espírito Santo; Juiz de Direito na Comarca da Capital do Espírito Santo; | |Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa. …

revelar algumas dificuldades encontradas ao organizar o tema, uma vez que não somos, propriamente, estudiosos do período e destacando que, face ao curto espaço de tempo destinado a esta tarefa, não tivemos condições de apresentar um estado do conhecimento, mais completo. Destarte, tomamos como base de argumentação as perguntas indicadas, embora tal procedimento não signifique considerar que os próprios estudos ora existentes nos indiquem as respostas. Diante do exposto, não é de se…

Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…