SENTEN A ARBITRAL PARCIAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM

SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA
ARBITRAGEM

SENTENCE PARTIELLE EN TANT QUE FACTEUR DE DÉVELOPPEMENT DE
L’ARBITRAGE
Ana Carolina Costabeber Perin1
Helder Corrêa Marcellino2
RESUMO
O movimento de reforma do Código de Processo Civil brasileiro culminou na publicação da
Lei nº 11.232 de 2005, que alterou o conceito de sentença, sendo possível, com isso, o julgamento parcial do mérito. Na seara arbitral, tal alteração foi o rompimento das barreiras que ainda existiam contrárias ao uso das sentenças parciais, uma vez que a legislação de arbitragem não faz menção expressa sobre sua aplicação pelos árbitros. Assim, o presente artigo procura analisar este novo recurso posto nas mãos dos árbitros a fim de verificar qual a relação de afinidade que este método pode ter com a arbitragem. Nessa ótica, a sentença parcial mostrou ser um fator positivo nos meios de acesso à justiça, de forma que seu uso pode potencializar o alcance das vantagens inatas decorrentes da escolha da via arbitral como mecanismo de acesso à justiça, sobremaneira, a efetividade e a celeridade processual, características primordiais da utilização da arbitragem.
PALAVRAS-CHAVES: REFORMA PROCESSUAL; ARBITRAGEM; SENTENÇA
ARBITRAL PARCIAL; POTENCIALIZAÇÃO; VANTAGENS DA ARBITRAGEM.

RÉSUMÉ
Le mouvement de réforme du Code de Procédure Civil brésilien a abouti à la publication de la Loi n. 11.232/2005, qui a modifié le concept de sentence, en rendant possible, donc, le jugement au mérite partiel. Dans la sphère arbitrale, ce changement était la rupture des barrières contraíres à l’usage des sentences partielles, puisque la législation d’arbitrage ne mentionne pas expressément son aplication par les arbitres. Ainsi, le présent article fait une analyse du nouveau recours mis à disposition des arbitres pour qu'il puissent vérifier quel est le rapport entre ce méthode et l'arbitrage. Dans cette optique, la sentence partielle s'est montrée un facteur positif pour les moyens d’accès à la