Retenção De Iss Na Construção Civil

1 Tributação e Planejamento Tributário em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de São Luís: uma analise nas empresa de prestação de serviço no ramo da construção civil na cidade de São Luís-MA Gustavo Castelo Josiane Florencio Reginaldo Costa Shirlene Silva RESUMO As microempresas e empresas de pequeno porte desempenham atualmente um relevante papel no cenário econômico regional e nacional, representando a grande maioria das empresas em atividade. Diversos desafios…

Estaduais e Municipais LOCAL DA PRESTAÇÃO X LOCAL DO PRESTADOR – ISS O imposto será retido no local do serviço quando não houver o estabelecimento local do prestador, deve ser retido no local onde o serviço for prestado, sendo o tomador responsável pelo recolhimento. Essa responsabilidade pelo recolhimento se originou diante do Código Tributário Nacional, capitulo IV, obrigando o tomador reter do prestador de serviço o ISS devido, na falta de estabelecimento do prestador…

NFS-e 1. Empresas Obrigadas a Emissão da NFS-e 1.1. Empresas que prestam serviços portuários estão obrigadas à emissão da NFS-e desde 01 de outubro de 2009, conforme Decreto 19.682/2009, Art. 8º. 1.2. Empresas que prestam serviços tributáveis pelo ISS contra tomadores de serviços que são enquadrados como substitutos tributários, elencados na Portaria 164/2009, Art. 3º, estão obrigadas à emissão da NFS-e desde 01 de abril de 2010. 1.3. O prestador de serviço de educação referente…

toneladas; Estudos de Rigging para proporcionar maior controle e segurança à operação; Profissionais treinados e qualificados. A Cunzolo conta com diversos modelos de plataformas para acesso em altura podendo ser utilizadas para manutenção, construção e montagens. Plataformas com Lanças Telescópicas Articuladas - permitem o alcance a áreas de difícil acesso, garantido a segurança dos operadores, já devidamente treinados pela equipe Cunzolo; Plataformas com Lança…

AUDITORIAS ESPECIAIS NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO ISS MANUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS Elaborado pelo Núcleo de Monitoramento do ISS SBN Q. 02, Ed. Vale do Rio Doce, 3º andar, sala 301 Fax: 3312-8379 e-mail: nuiss@fazenda.df.gov.br Versão: setembro/2008 Introdução O presente manual resultou de uma demanda crescente de orientação e esclarecimentos quanto à legislação do ISS, não sendo parte da norma…

gerador a prestação a prestação de serviços constantes da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Definição ISSQN O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN ou ISS, é um Tributo, definido pelo Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

TRABALHADORES ALEF QUINTILLO LEONARDO MELO TALMON RODRIGUES RESUMO Devido à alta rotatividade de funcionários no segmento de construção civil, faz com que a mão de obra seja desqualificada. Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Câmera Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), aponta que 89% entre 385 empresas da construção civil pesquisada sofrem com a falta de trabalhadores qualificados e 94% das empresas têm dificuldades em…

proprietárias do mesmo bem. Está previstos no arts. 1.314 e 1315 do Código Civil (CC). Edilício = relativo a edílico = relativo a edil = antigo magistrado romano que era imcumbido da inspeção e conservação dos edifícios públicos. Edilício = também é definido como edificação. O condomínio edilício foi originalmente regulado pela Lei 4.591/64, posteriormente revogada em quase sua totalidade pelos artigos 1.331 a 1.354 do Código Civil (CC). Em sua essência, o condomínio edilício é um…

Lei Geral da Construção Civil Sumário 1. Lei Complementar 123 de 14.12.2006...................................................5 2. Quem Pode se Beneficiar.......................................................................5 3. Impedimentos ao Enquadramento, Exceto para Fins Institucionais - Relativos................................................................7 4. Impedimentos ao Enquadramento Exceto para Fins Institucionais – Absolutos.......................................

informando sobre os principais pontos que influenciam na fiscalização dos contratos: as medições efetuadas pela contratada; o reembolso das despesas, alterações contratuais; exigências obrigatórias ou não. As responsabilidades contratuais (penais, civis, trabalhistas e previdenciárias), entre outras. * 42. ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS IMPORTANTE: É fundamental a sincronia entre este setor e o contas a pagar justamente para que este não efetue qualquer pagamento em desconformidade com…