Retenção De Iss Na Construção Civil

espécies do gênero tributo. (que englobam ainda as taxas e as contribuições). Sem imposto São as notas de vendas ou de serviços que não sofrem a retenção de impostos. 1. INSS Orientações sobre retenção A Lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da retenção pela empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, de 11% (onze por cento) sobre o valor total dos…

ISSQN; b) obrigação acessória: emitir nota fiscal, entregar DES, dentre outras. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, o ISS até 31.07.2003, foi regido pelo Decreto – Lei 406/1968 e alterações. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar nº 116/2003. “Serviços que não estejam previstos na Lista anexa à LC 116/03, não é fato gerador do ISSQN.” Exemplo: A locação de bens móveis não constitui…

Trabalho ISS – Imposto Sobre Serviços O Imposto O Imposto Sobre Serviços da Qualquer Natureza ("ISSQN", também denominado simplesmente "ISS") é um tributo de competência municipal que incide exclusivamente sobre os serviços especificados na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, atualmente em vigor. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 1/8/03, a Lei Complementar no 116/03 surgiu para tentar atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68…

CARTILHA DE RETENÇÕES NA FONTE 1 - RETENÇÕES PARA PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS INSS – RETENÇÃO NA FONTE Considerações sobre a diferença de cessão de mão de obra e empreitada: Cessão de mão de obra: é a colocação à disposição de empresa contratante, em suas dependências ou na de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário nos

PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS A) INSS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% ou 3,5% (Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sofrerão a retenção de 3,5% Conforme Lei 12.715/2012) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do…

A PESSOAS JURÍDICAS A) INSS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% ou 3,5% (Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sofrerão a retenção de 3,5% Conforme Lei 12.715/2012) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de…

RETENÇÕES NA FONTE (PIS,COFINS, CSLL, IRRF, ISSQN E INSS- P.J) INDICE RETENÇÃO DE TRIBUTOS ...................................................................................................................4 CONCEITO ................................................................................................................................................4 1-) ISSQN ............................................................................................................................

FONTE PIS COFINS CSLL ISS AUTÔNOMOS SUMÁRIO: 1 - RETENÇÃO DE INSS NA FONTE 11% 2 2 - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 5 3 - RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSLL NA FONTE 4,65% (0,65% Pis, 3% Cofins e 1% CSLL) 7 4 - RETENÇÃO DO ISS NA FONTE 8 5 - RETENÇÕES SOBRE SERVIÇOS TOMADOS DE PF (AUTÔNOMOS) 9 6 - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E IR FONTE Rua Arcipreste Andrade, 503 – CJ. 202 – Ipiranga – CEP: 04268-020 – São Paulo. 10 1 1) - RETENÇÃO DE…

desobrigados da emissão de Nota Fiscal de Serviços. Assim, no caso de autônomo estabelecido no mesmo município do tomador, a simples emissão do recibo inibe a retenção do ISSQN na fonte. DESOBRIGADO EMISSÃO NFS No caso de autônomo estabelecido em município diferente do tomador, entende o Fisco Municipal que o ISS incidente sobre os serviços prestados por profissionais autônomos domiciliados em outros municípios deve ser retido pelo tomador nas hipóteses…

Curso Básico de ISS Leandro Tavares CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br BÁSICO DE ISS (ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Expositor: LEANDRO TAVARES Rio de Janeiro Atualização: 02/09/2013 1 Curso Básico de ISS Leandro Tavares 1ª Parte Da Obrigação Principal 2 Curso Básico de ISS Leandro Tavares 1 –…