Retenção De Iss Na Construção Civil

1 Procuraremos apresentar de forma breve os principais conceitos relacionados a retenção na fonte e o recolhimento do INSS, ISS, IRRF e PCC. Definição • Retenção significa Reter na fonte, ou seja, descontar de um determinado valor de um pagamento a ser realizado. A retenção de impostos na fonte somente ocorre quando há uma relação de prestação de serviços envolvida, portanto, a retenção de impostos na fonte esta diretamente ligada ao recebimento de uma Nota Fiscal de Serviços

3.1. Hipóteses de Retenção Obrigatória Em detrimento ao que se disse no tópico 3 anterior, onde se verifica a faculdade aos municípios de efetuar a retenção, é bom que se alerte, que na realidade, o que existe é um desdobramento da substituição em facultativa (que dependerá de cada município) e numa parcela mínima obrigatória (que não admite omissões) a todos indistintamente. Ou seja, na prática, há a substituição obrigatória sobre as situações abaixo, independentemente da…

13/01/2014 Retenções Tributárias PIS / COFINS / CSLL / IRRF / ISS / INSS Professor José Miguel Rodrigues da Silva Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ; Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Contador; Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós…

Arrecadação 08 1.5-) Íntegra da Lei Compl.Federal nº 116/2003 09 1.6-) Íntegra da Lei do Município São Paulo nº 13.701/2003 21 2-) IRRF 42 2.1-) Fato Gerador 42 2.2-) Tipos de Serviços Prestados x Alíquota de Retenção 43 2.3-) Cálculo 45 2.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 46 2.5-) Responsabilidade Tributária x Compensação 47 2.6-) Obrigações Acessórias 48 2.6.1-) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos…

Artigo do curso de Pós Graduação lato sensu em gerencia de cidades da FATEC/FACINTER A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ISS Joel Carlos do Prado Tatiana Souto Maior RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de serviços. Entretanto, no que tange a responsabilidade tributária do ISS, a qual remete-se a incidência do impostos naqueles que não são contribuintes, mas, sim, responsáveis, por não se…

tem sua sede, cobrou só desta nota a título de ISS a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) (cf. Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados da Prefeitura de Fortaleza – ISS Referência Dezembro/2011 – pag. 36, anexo), pago em 10.01.2012 (cf. Comprovante de Pagamento anexo). Acontece, porém, que o órgão tomador dos serviços o INST. FED. DO CEARÁ – CAMPUS ACARAÚ, por forca de obrigação municipal, reteve também, a título de ISS supostamente devido, o valor de…

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOAS FÍSICA INSS CAPÍTULO III – TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTAÇÃO BÁSICA: PIS COFINS ICMS IPI MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO: SIMPLES LUCRO REAL LUCRO PRESUMIDO CAPÍTULO IV – RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA PESSOA JÚRÍDICA PIS COFINS CSLL IRPJ ISS INSS CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1 - Definição de Tributos Tributo é o meio pelo qual o governo da esfera municipal, estadual e da União tem para arrecadar recursos e aplicá-los…

Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador - 2006 Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Artigo Científico apresentado como pré-requisito de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária, do Centro de Pós-Graduação e…

1. Onde encontrar os serviços que deverão ser tributados a título de ISS? Os serviços que deverão ser tributados a título de ISS encontram-se na lista de serviços da Lei Complementar nº 116. 2. Qual o fato gerador para apurar e recolher o ISS? Apurar e recolher o ISS tem como fato gerador a prestação(por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116. 3. Quais empresas sediadas fora do município do Rio de Janeiro deverão…

específico uma construtora civil não pode ser alvo da cobrança da diferença de ICMS, o qual recolhe no momento da compra do produto no Estado de origem, haja vista, não utilizar esses produtos para o comércio e sim para fins próprios, ou seja, utilizar o produto em suas obras, mesmo que em Estado diverso daquele em que o produto foi adquirido. A empresa por sua natureza, prestadora de serviços, está tão somente sujeita somente a alíquota interna, pois de regra recolhem o ISS sobre as…