Retenção De Iss Na Construção Civil

Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei 8.212, de 24-7-91, exceto quando se tratar das atividades de: • construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; • serviço de vigilância, limpeza ou conservação; – ICMS; e – ISS. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES NÃO ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL A opção pelo Simples Nacional não exclui a…

Comissão Interinstitucional de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL METODOLOGIA APLICADA : CHECK – LIST Empresa avaliada:__________________________________________________ Endereço da obra:__________________________________________________ Data da avaliação:____/_____/______ 2003 Ministério do Trabalho e Emprego / CEREST-Jundiaí / INSS / Representação Sindical 1…

CURSO ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ISS/RJ PROFESSOR: EDVALDO NILO BIZU para ISS/RJ 1. (Conceito e Classificação dos Tributos): (a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O STF já decidiu que não é tributo: (a.i) a compensação financeira pela…

43. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 44. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica) 45. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) 46. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 47. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI) 48. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) 49. INSS Autônomos e Empresários 50. INSS Empregados 51. INSS Patronal 52. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

de relacionamento junto a consumidores finais: um estudo exploratório com grandes empresas brasileiras André Cauduro D'Angelo; Heleno Schneider; Juliano Aita Larán RESUMO O marketing de relacionamento é uma filosofia empresarial que prevê a construção e a manutenção de relacionamentos individuais com os clientes, vislumbrando um horizonte de longo prazo. Seja em mercados corporativos, seja naqueles voltados ao consumidor final, sua adoção demanda o engajamento da organização em uma…

Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas. O SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) é uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar, a correta utilização dos recursos públicos estaduais. A construção do aplicativo do SIAFEM foi baseada na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios e do…

Registro pelo Valor Original 13 Atualização Monetária 13 Competência 14 Prudência 15 Elementos do Tributo 17 Fato Gerador 17 Renúncia Fiscal 18 Formas de isenção fiscal 18 Tributos 19 Contabilidade Tributária 19 ICMS 20 ISS 20 IPI: 21 PIS 22 COFINS 23 IRPJ 24 Formas de Tributação 26 Simples e Supersimples 26 Simples Federal e dos entes Federados: os antigos "Simples" 26 Simples Nacional: o Super Simples 26 Definição de Microempresa e…

INTRODUÇÃO 2 NORMATIZAÇÃO DO ISS Essencialmente o que se tributa é o serviço prestado com fins econômicos e habitualidade, sem relação de emprego. Serviço público compulsório, remunerado mediante taxa, não está sujeito ao ISS. O serviço notarial e de registro, contudo, está sujeito ao ISS, conforme decidiu o STF ao julgar a ADIn 3089. Observada a lei complementar da União, inclusive quanto à lista de serviços, os Municípios podem instituir o ISS descrevendo o seu fato gerador em…

do Ganho de Capital IRPF: Fator de Redução no Ganho de Capital IRPF: Patrimônio Imobiliário IRPF: Utilização de Imóvel Residencial para Exercício de Atividade Profissional IRPF: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis ISS: Filiais ISS: Uso de Bens na Prestação de Serviços ISS: Subempreitadas Lucro Presumido (REFIS): Compensação do Imposto pago no Exterior Lucro Presumido x Real Lucro Presumido: Enquadramento das Atividades nas Alíquotas Objeto Social e Tributação Opção pelo…

0 FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO AMBIENTAL IN S T ITU TO VE NT U RI Pa ra Estu do s Amb ie n ta is VIABILIDADE DO USO DE BIOMALHA DE Musa sp. PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE EXTRAÇÃO DE AREIA Eveline Bernardes da Silva Bióloga Osório, Janeiro de 2011. 1 VIABILIDADE DO USO DE BIOMALHA DE Musa sp. PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE EXTRAÇÃO DE AREIA POR Eveline Bernardes da Silva BIÓLOGA Monografia submetida ao Corpo Docente do Programa de Pós