ISS QUESTÕES

1. Onde encontrar os serviços que deverão ser tributados a título de ISS?
Os serviços que deverão ser tributados a título de ISS encontram-se na lista de serviços da Lei Complementar nº 116.

2. Qual o fato gerador para apurar e recolher o ISS?
Apurar e recolher o ISS tem como fato gerador a prestação(por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116.

3. Quais empresas sediadas fora do município do Rio de Janeiro deverão obrigatoriamente efetuar o registro no CEPOM?
O registro é obrigatório ao prestador de serviços que atenda a todos os requisitos abaixo:
a)Ser constituído como Pessoa Jurídica;
b)Ser estabelecido fora do Município do Rio de Janeiro;
c)Prestar, para tomador estabelecido no Município do Rio de Janeiro, os serviços descritos na tabela do Anexo I do Decreto Nº 28.248 de 30 de julho de 2007;
d)Emitir documento fiscal autorizado por outro município que não seja o Município do Rio de Janeiro.

4. O que acontece quando uma empresa sediada fora do município do Rio de Janeiro e obrigada a efetuar o cadastro no CEPOM não o faz?
Quando uma empresa sediada fora do município do Rio de Janeiro e obrigada a efetuar o cadastro no CEPOM não o faz caberá à empresa contratante localizada no Rio de Janeiro, efetuar a retenção do ISS e recolher aos cofres municipais cariocas.

5. Determinada empresa prestadora de serviços na área de informática cobrou o valor de R$ 10.000 para efetuar determinado serviço. No entanto, para prestar o serviço para outra pessoa jurídica desembolsou R$ 4.000 com material. Indique e justifique a base de cálculo do ISS.
A base de calculo será sobre o preço do serviço prestado. Nesse caso, a base de calculo será de R$10.000
6. Uma empresa de obras de construção civil cobrou R$ 30.000 para efetuar determinado serviço gastando R$ 12.000 com material para executar tal serviço. Indique e justifique a base de cálculo do ISS.
Empresas que executam serviços de obras ou