Retenção De Iss Na Construção Civil

MANUAL DE INSTRUÇÃO FDE/DRA Nº 002/2014: ROTEIRO PARA RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE 2014 (Destinado a Associações de Pais e Mestres - APMs de Escolas Estaduais de São Paulo) Página 1 de 25 Fundação para o Desenvolvimento da Educação Departamento de Relações com a APM Rua Tenente Pena, 212 Bom Retiro 01127-20 São Paulo SP Central de Relacionamento FDE: Fone 0800 777 0333 E-mail: drapm@fde.sp.gov.br Site: www.fde.sp.gov.br 1) – APRESENTAÇÃO Este texto é…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL LINHA DE PESQUISA: MATERIAIS E PROCESSOS CONSTRUTIVOS LIDIANE FERNANDA JOCHEM ESTUDO DAS ARGAMASSAS DE REVESTIMENTO COM AGREGADOS RECICLADOS DE RCD: CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E PROPRIEDADES DA MICROESTRUTURA FLORIANÓPOLIS 2012 2 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL LINHA DE PESQUISA:…

9.610/98) é crime estabelecido pelo art. 184 do Código Penal.” Lúcia Helena Briski Young 2 RETENÇÃO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Lei 9.430/96 e IN SRF 480/04, alterada pela IN SRF 539/05 PIS COFINS IRPJ CSLL Lei 10.833/03, art. 34 Empresas públicas Sociedades de economia mista Lei 10.833/03, art. 33 e IN SRF 475/04 CSLL, PIS e COFINS DF/Estados/Municípios HIPÓTESES EM QUE NÃO HAVERÁ RETENÇÃO templos de qualquer culto; partidos políticos; instituições de educação e de assistência…

8/7/13 Análise Tributária: Retenção de INSS sobre serviços tomados de PJ Share 0 More Next Blog» Análise Tributária "Ignorantia Legis Neminem Excusat" O desconhecimento da lei não desculpa ninguém... Espaço virtual para discutir e aprender sobre a matéria tributária... aqui você encontrará temas que o ajudarão no dia-a-dia de um setor tributário na empresa e até mesmo na sua graduação em contábeis ou pós-graduação em temas tributários... Visite e participe... con…

Retenções Tributárias pelos Órgãos Públicos Análise dos aspectos relacionados ao IR, CSLL, PIS, COFINS e ISS Noções introdutórias sobre retenção na fonte: Noções introdutórias sobre retenção na fonte: • SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 121 da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte,…

participação nos lucros das empresas, dentre outras. • A correta contabilização de incentivos fiscais e subvenções no Patrimônio Líquido da empresa para evitar a tributação sobre esses valores. • Conferir se as receitas lançadas nos livros fiscais de saída (ISS, ICMS e IPI) estão de acordo com a contabilidade. Em alguns casos, a receita consignada na contabilidade é maior do que a existente nos citados livros, em função de erros provocados pela contabilização de doações e outras notas…

Roteiro de Procedimentos - ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias I - Introdução Atualmente, as empresas para que sejam competitivas devem gerir seus negócios com…

Item 1 – O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços. (Renata) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência dos municípios, que incide sobre os serviços prestados pelas empresas, ou pelos profissionais autônomos. O ISS tem como base legal o art. 156, inciso III da Constituição Federal (CF) e regulamentado, em suas normas básicas, pelo Decreto-lei nº 406/68 LC 116/03. Art. 156. Compete…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO __________________________________________________________________ INSTRUÇÃO FDE / DRA Nº 007/2008 ROTEIRO PARA RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE (Destinado a Associações de Pais e Mestres - APMs de Escolas Estaduais de São Paulo) ________________________________________________________________________________ Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE Departamento de Relações com a APM – DRA Rua…

Manual das Principais Práticas Tributárias – ISS  Contabilidade Tributária Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Também chamada de "Contabilidade Fiscal". A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a apuração de tributos. Daí dizer-se que a contabilidade presta-se a cálculos diversos nesta apuração, como, por exemplo: Base…