Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão - contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. Desta forma, a cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas para atingir os objetivos fundamentais, insertos na Constituição Federal. Surgindo a necessidade de uma positivação de regras que possam certificar a tão relevante percepção de recursos, o que se da…

incidência tributária do IRPF: 37 2) Responsabilidade tributária: 37 3) Imposto de Renda Retido na Fonte: 40 CAPÍTULO VI 44 Tributação definitiva na fonte 44 1.) Momento da Incidência na Fonte 44 2.) Da Tributação 44 3.) Adiantamentos 45 4.) Fonte Pagadora 46 5.) Contagem de Prazo 46 6.) Gratificação de natal (13º salário) 46 6.) Férias 47 7.) Condenações Judiciais 47 8.) Dispensa de Retenção de Imposto Sobre a Renda 47 9.) Outros 48 CAPÍTULO VII 51 Atuais alíquotas do…

FONTES DIREITO TRIBUTÁRIO – LEI COMPLEMENTAR Lei complementar é a espécie normativa utilizada nas matérias expressamente previstas na Constituição Federal. As hipóteses de regulamentação da Constituição por meio de lei complementar foram taxativamente previstas na Constituição Federal. Quando o constituinte quer se referir a uma lei complementar trará no texto a expressão “lei complementar”. Ex: Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das

A unidade lotérica é uma empresa jurídica legalmente constituída, sujeita a tributação vigente. Impostos incidentes: *Impostos Federais, sobre lucros (receitas – despesas ) IRPJ e CSLL ( Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido); *Impostos Municipais, sobre as receitas e faturamentos – ISSQN Entende se como faturamento da unidade lotérica o montante dos valores das comissões pela venda de produtos e das

Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFDContribuições. APRESENTAÇÃO Este manual visa a orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém…

desses trabalhadores. Em 2013, João se aposentou pelo regime geral de previdência social, ao tempo em que se desligou do plano privado de previdência complementar, momento em que dele recebeu verba relativa a resgate.” De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta. a) João não está obrigado a recolher Imposto de Renda sobre a parcela do resgate correspondente ao montante de contribuições por ele vertidas à previdência privada durante seu contrato de trabalho,…

falência, em relação às operações efetuadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização do seu ativo e o pagamento do passivo; e - as sociedades em conta de participação, devendo o sócio ostensivo efetuar o pagamento das contribuições incidentes sobre a receita bruta do empreendimento, não sendo permitida a exclusão de valores devidos a sócios participantes. Obs: As entidades listadas no art. 13 da MP nº 2.158-35, de 2001, são contribuintes apenas da Cofins…

(art. 148) e as contribuições sociais (art. 149). O tributo é, assim, o gênero de toda prestação pecuniária a compulsória, e moeda ou cuja o valor se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A essência jurídica do tributo é ser prestação pecuniária compulsória em favor do Estado ou de pessoa por este indicada que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei. O tributo vem sendo utilizado na política econômica e social…

tributários e o direito de acompanhamento das ações públicas na aplicação dos recursos. Por entender que os impostos pagos não são aplicados adequadamente e assim não retornam em forma de benefícios, para parte da sociedade as obrigações tributárias são fontes de conflito e de insatisfação. A sociedade brasileira, em especial, não acredita que o produto arrecadado está sendo revertido em melhoria das condições de vida da população. Essa visão, aliada à perspectiva de obter maiores lucros…

contribuintes", afirmou Mello na decisão. De acordo com advogados, a orientação é precedente importante para discutir centenas de penalidades impostas pelos governos. A Receita Federal, por exemplo, exige multa de 150% em casos de simulação de operações. Fonte Valor econômico O empreendedor do Vale está o tempo inteiro fazendo mapeamentos, entendendo onde pode melhorar e onde estão as grandes oportunidades. Esse é um fluxo contínuo, segundo Camila. “Eles estão sempre tentando…