Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

sócios. • Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.) Neste caso, a Empresa será constituída por dois ou mais sócios, com atividade industrial e/ou comercial, e a responsabilidade de cada um é limitada à importância do capital social, dividido em quotas e distribuído proporcionalmente entre eles. • Sociedade Civil (S/C Ltda.) É a Empresa constituída, obrigatoriamente por duas ou mais pessoas, tendo por objeto apenas a prestação de serviços. As Sociedades Civis,…

COFINS – CONTRIBUIÇÕES, de que forma é feito, quem esta obrigado,de que forma devera ser declarado, se existe um prazo determinado por lei, quais seriam as suas conseqüências e principalmente a sua importância. EFD – PIS E COFINS / CONTRIBUIÇÕES O Diário da união do dia 07/07/2010 publicou a instrução normativa nº 1052/2010 da receita federal do Brasil, que instituiu a escrituração fiscal digital da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade…

direito coletivo do trabalho nos (art. de 8° a 11)? Trata do direto coletivo do trabalho, liberdade sindical, unicidade sindical, contribuições, estabilidade, Direto de greve, representação nos colegiados e nas empresas 8) Trata-se de uma das mais sérias agressões aos direitos humanos, por ferir os princípios da liberdade, da dignidade, da igualdade, dos direitos sociais etc. O trabalho escravo é caracterizado por: Restrição de locomoção do trabalhador por motivo de dívida;…

constitucionais. Entretanto, há que se falar que diversos já foram o questionamento sobre sua constitucionalidade. Por fim, há que se falar que a monografia a que este projeto visa dar base, trará inicialmente um breve histórico da formação das contribuições previdenciárias, bem como o caráter atual e vigente de seguro de previdência. Após exaurindo a matéria quanto a inconstitucionalidade. E por último exemplificando com julgados e possíveis aberrações jurídicas. Palavras-chave:…

............................................................. 16 CÁLCULOS TRABALHISTAS....................................................................................................................... 17 INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ................................................................................................. 17 Parte Empregado – Salário do Contribuição…

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o PIS - Programa de Integração Social, e a COFINS - Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social, onde destinou-se uma ênfase no estudo das Contribuições do PIS e da COFINS não Cumulativos, tributos federais que possuem a sua aplicabilidade bastante recente na sociedade. Existem muitos projetos para a reforma…

Renda e Contribuições Sociais Sobre o Lucro Líquido. O Professor Láudio Camargo Fabretti (2009, p.08) exemplifica o que é contabilidade e qual seu objetivo o mesmo diz que: “O intuito da contabilidade tributaria é verificar os resultados econômicos do exercício social vigente exatamente, demonstrando-o de forma clara e sintética, mais também de uma maneira que possa atender de forma extra contábil as exigência das legislações do IRPJ e da contribuição…

3 CONTRIBUIÇÕES Competência legislativa é exclusiva da Assembleia da Republica, salvo autorização ao Governo, para legislar sobre o regime geral das contribuições financeiras a favor das entidades públicas (artigo 165º, nº 1, “i”, da Constituição). Legislação aplicável: tal como ocorre com o quadro normativo referente a outras áreas do direito à segurança social, a relação jurídica contributiva da segurança social, até pouco tempo, carecia de uma codificação, encontrando-se dispersa…

contratada. No tocante ao INSS, o art. 220, § 3º, do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), exclui a empresa da responsabilidade solidária pela comprovação do recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados, incluída em nota fiscal ou fatura correspondente aos serviços executados, quando corroborada por escrituração contábil e pela comprovação do recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados, aferidas…

Imposto de Renda Retido na Fonte, PLR – Participação dos Lucros e Resultados e por fim a Gratificação Natalina – conhecida como 13º Salário. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED é um registro administrativo do governo federal que fiscaliza o processo de admissão e dispensa (demissão, aposentadoria, morte) de trabalhadores regidos pela CLT em todo o país. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF é a declaração feita pela Fonte…