Retenção de impostos na fonte

PRÁTICA CONTÁBIL Retenções de impostos federais sobre as prestações de serviços de pessoas jurídicas (IRRF, PIS/COFINS e CSLL) Ana Paula B. Rocha Ana Angélica Andressa Oliveira Elisabete Sabrina Campos O QUE É RETENÇÃO NA FONTE? Consiste na obrigação de o tomador do serviço (o contratante) de reter o valor correspondente ao imposto devido pelo prestador do serviço, no momento do pagamento do serviço contratado. Assim, o prestador do serviço receberá o preço contratado deduzido do valor do imposto devido na prestação, que será recolhido aos cofres públicos pelo tomador do serviço. RETENÇÃO DO IRPJ Nos pagamentos efetuados por pessoa jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços. (Art. 647 e 652 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26.03.1999).  Fator gerador  Base de cálculo  Alíquotas ALÍQUOTA DE 1% Estão sujeitos os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços : (Art. 649 do RIR/99) ALÍQUOTA DE 1,5% OBSERVAÇÕES IMPORTANTES a) A retenção do IR fica dispensada quando resultar em valor igual ou inferior a R$ 10,00. Exemplo: 1) Uma empresa presta serviços de limpeza a uma outra empresa e cobra o valor de R$250,00 em um determinado mês. Aplicando 1,0% sobre R$ 250,00 temos R$2,50. Como este valor é inferior a R$10,00 não terá retenção de IR. 2) Uma…

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES E A RETENÇÃO DE 11% NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Comentários a Súmula 425, STJ Texto enviado ao JurisWay em 18/5/2010. As empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada devem proceder à retenção da contribuição social previdenciária na alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços de empresas por elas contratadas, recolhendo à Previdência Social a importância…

Retenção de Tributos e Contribuições (IRRF, PIS, COFINS e CSLL, ISS) ISS 1. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 1.1 – LOCAL DA PRESTAÇÃO Art. 3o. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local: I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de…

Treinamento de Impostos Diretos 2007 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS SAP FI-FT DIRETOS 01/12/14 SSB 1 Treinamento de Impostos Diretos 2007 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Noções Básicas DEFINIÇÃO . . . Contabilidade tributária é o ramo da Ciência Contábil responsável por aplicar, de forma adequada, simultânea e integrada, os princípios fundamentais de contabilidade em consonância com a legislação tributária. Segundo Láudio Camargo Fabretti, autor do livro Contabilidade…

Retenção de Impostos e Contribuições COMO A FONTE PAGADORA DEVE DESCONTAR: IR – PIS/PASEP – COFINS – CSLL – ISS – INSS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 Resumo do conteúdo: IR Fonte – Assalariados / Pro Labore IR Fonte – Terceiros e Não Assalariados IR Fonte – Rendimentos de Capital (ex. aluguel) Retenção de Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) INSS ISS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte - Introdução 1.…

abordado é sobre Imposto Renda Retido na Fonte voltada para área advocatícia. A pesquisa foi realizada através de um estudo de caso tendo como base o escritório de Osvaldo Soares da Silva- Advocacia. Com essa pesquisa iremos quisemos realizar um demonstrativo de como o Imposto Renda Retido na Fonte pode influenciar no resultado final do lucro. O Imposto de Renda Retido na Fonte é um imposto competência da esfera Federal. “... em se tratando do Imposto de Renda Retido na Fonte o …

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra matriz de incidência do imposto de renda sobre a pessoa física é composto por elementos que gozam de unicidade e inteireza lógica, como unidades indivisíveis, identificados como: Hipótese Critério Material: composto por um verbo pessoal e seu complemento, de modo a…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais de uma regra-matriz de incidência tributária)? Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. Resposta: Por unanimidade, os grupos entenderam que existe identidade entre o IR Fonte e o IR Anual, pois compõem um único tributo, havendo diferença…

Retenções na fonte 4 RETENÇÕES NA FONTE As retenções na fonte podem ser conceituadas como uma Antecipação do recolhimento pelo Sujeito Passivo ao Sujeito Ativo. Segundo Marchezin (2010: 84) “ (...) Sujeito Passivo são as Pessoas Físicas ou Jurídicas responsáveis pelo pagamento do Tributo, e Sujeito Ativo são os responsáveis pela Administração e os Recebimento dos Tributos, que…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência do Crédito Tributário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE SÃO PAULO 2014 Questões Seminário v IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. No Antecedente: Critério material –…