Impostos Diretos

Treinamento de Impostos
Diretos
2007

IMPOSTOS SOBRE
SERVIÇOS
SAP FI-FT DIRETOS

01/12/14

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CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Noções Básicas
DEFINIÇÃO . . .
Contabilidade tributária é o ramo da Ciência Contábil responsável por aplicar, de forma adequada, simultânea e integrada, os princípios fundamentais de contabilidade em consonância com a legislação tributária.
Segundo Láudio Camargo Fabretti, autor do livro Contabilidade
Tributária, da Editora Atlas, contabilidade tributária é:

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“O ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.” SSB

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TRIBUTOS
DEFINIÇÃO . . .
Art° 3 - CTN: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
São tributos os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais.
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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
LEI
FATO GERADOR
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SUJEITO ATIVO

SUJEITO PASSIVO

DEVER JURÍDICO = PRESTAÇÃO
OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIA
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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL: pagamento de tributos e penalidade pecuniárias.

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OBRIGAÇÃO
ACESSÓRIA: prestação de fazer ou não fazer => foco na arrecadação e fiscalização dos tributos.

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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUJEITO ATIVO: aquele que tem o poder de exigir o cumprimento da obrigação tributária. 01/12/14

SUJEITO PASSIVO: aquele que tem o dever de pagar os tributos, as penalidades pecuniárias e a prestação de fazer ou não fazer.

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