Retenção De Impostos Na Fonte

POR MEIO DE PRECATÓRIO ACUMULADO – VERBA REMUNERATÓRIA – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA – ACRÉSCIMO DO MONTANTE QUE SERIA DEVIDO NO MÊS CORRESPONDENTE – JUROS MORATÓRIOS – NATUREZA INDENIZATÓRIA – NÃO TRIBUTÁVEL – SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA "'1. Caso a obrigação de que decorram os rendimentos advindos de decisão judicial se adimplida na época própria desse causa, são os mesmos tributáveis e ensejam a retenção do imposto de renda na fonte. "'2. A regra acima referida não se aplica…

sumário 1. Introdução 6 2. Imposto de Renda Retido na fonte – irrf 7 2.1. HISTÓRIA 7 2.2. CONCEITO 8 2.3. FATO GERADOR 8 2.4. DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 8 2.5. CONTRIBUINTE 9 3. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física 9 3.1. ISENÇÕES E REDUÇÕES 10 3.2. BASE DE CÁLCULO 10 3.3. Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - a partir do exercício de 2012 12 3.4. Declarados como Dependentes 14 3.5. Declarante em conjunto 15…

RETENÇÕES DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES INSTRUTORA: LUCIA HELENA Treinamentos Empresariais Ltda. BRISKI YOUNG, da Lúcia Young Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim “Atualidades Tributárias Juruá”; Instrutora/palestrante de cursos tributários/societários e contábeis; Congressista;…

Área do assinante - ATC Página 1 de 14 Área exclusiva do cliente ATC Fechar Janela Informativo 0 - Página 0 - Ano 2012 TRIBUTAÇÃO NA FONTE Retenção do Imposto de Renda Examinamos, neste trabalho, as hipóteses de retenção do Imposto de Renda na fonte sobre as importânc pagas ou c ias reditadas por pessoas jurídic a outras pessoas jurídic dec as as orrentes da prestação de serviços profissionais, de limpeza, segurança, vigilânc loc ia, ação de mão de obra, assessoria c

Exmo Sr.º Director de Finanças Direcção de Finanças de ………. Nome do reclamante……………, contribuinte nº ……….., com morada e domicilio fiscal em ………….., pensionista número … da Caixa Geral de Depósitos1 tendo verificado ter-lhe sido retido na fonte por conta da sobretaxa extraordinária (aprovada pela lei 49/2011, de 7-09, que aditou os artigos 72º-A e 99º-A ao Código do IRS) o montante de €...,....… do seu subsídio de natal, vem, ao abrigo do artigo 68º e sgts., nº4 do artigo 132º e nºs 2, 3

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Hipótese Critério Material: aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. Critério Espacial: limita-se com a soberania do Estado Brasileiro, seguindo o critério da universalidade (toda renda auferida pela PF ou PJ sobre a qual o Brasil possa exercitar sua soberania ). É a renda e provento percebido no território nacional. Critério Temporal: último átimo de segundo do dia 31 de…

02.2004, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido (CSLL), da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços profissionais, bem como os demais serviços elencados no art. 30 da Lei nº 10833/2003. Informação Obrigatória A partir de 29.10.2004, passou a ser obrigatório para a prestadora de serviço, quando sujeita a retenção, informar no…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE WILLIAM SILVA CANUTO Natal/RN, 11 de outubro de 2014. 1 – Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Partindo do pressuposto que a nossa Carta Magna já tratou de definir o critério material da hipótese, e por via oblíqua, a base de cálculo e sujeição passiva do consequente. Explicitamos que a regra-matriz de incidência do imposto…

Paulo 409, Conj. 1701/1704 - Belo Horizonte - MG Telefax: (31) 3226-5388 liber@liberconsultoria.com - www.liberconsultoria.com Circular 001 Junho/2009 Retenção de Impostos e Contribuições sobre Serviços Prestados por Pessoa Jurídica a Outras Pessoas Jurídicas 1. Pagamentos aos quais se Aplica a Retenção Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza,…

titular nada fizer, os juros são objeto de retenção na fonte definitiva, à taxa de 26,5% (ou 21,2%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), não havendo lugar ao englobamento dos mesmos na sua Declaração de Rendimentos;  Se o titular, atendendo à sua concreta situação tributária, optar pelo englobamento dos juros com os demais rendimentos por si auferidos na sua Declaração de Rendimentos, os juros são objeto de retenção na fonte provisória, à taxa de…