Semin rio 5 M dulo 2 IRPF

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Curso de Especialização em Direito Tributário
Módulo: Incidência do Crédito Tributário

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

SEMINÁRIO V
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA
E REGIME DE FONTE

SÃO PAULO
2014
Questões Seminário v
IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA
E REGIME DE FONTE

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física.
No Antecedente:
Critério material – auferir renda e proventos de qualquer natureza, (deverá existir um acréscimo patrimonial do sujeito passivo);
Critério espacial – independente do local onde a pessoa física tenha auferido renda, haverá a incidência do imposto, de acordo com o princípio da universalidade;
Critério temporal – no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, sendo que a tributação ocorre sempre em relação ao ano imediatamente anterior, devendo respeitar o princípio da anterioridade anual;
No Consequente:
Critério pessoal sujeito ativo: União; sujeito passivo: Contribuinte pessoa física ou responsável;
Critério quantitativo base de cálculo: Renda com os respectivos abatimentos alíquota: Aplicada progressivamente por classes, variando conforme a renda auferida pelo sujeito passivo

2. Que se entende por “renda e proventos de qualquer natureza”? Diferençar os conceitos de aquisição da disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda”. Por quê? (Vide anexos I e II).
Para que possamos entender o significado da expressão, primeiramente temos que nos socorrer dos estudos científicos da linguagem e investigar os desdobramentos e nuances dos seus elementos principais.
Assim, de acordo com a linguística temos segundo Aurélio Burarque de Holanda:
Renda (sf): quantia recebida como resultado de uma ativdade econômica; rendimento; receita.
Provento (sm): honorário, remuneração, lucro rendimento.
Já, segundo o