Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

receber e responderam os questionários aplicados, enriquecendo nosso trabalho com suas informações. O princípio da solidariedade social deve ser considerado mais um forte ingrediente na interpretação da legislação tributária à luz do Texto Maior, somando-se aos princípios da capacidade contributiva, isonomia e proporcionalidade. Su Yun Yang RESUMO Neste…

elétrica no Brasil foi semelhante à inglesa, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de incentivo à competição e à eficiência produtiva. Ou seja, empresas responsáveis pela distribuição de energia para os consumidores finais começaram a buscar fontes preços mais atrativos nas geradoras. O propósito inicial das reformas consistia em criar um sistema no qual a competição e os preços definidos no mercado spot estimulassem novos investimentos - da geração à distribuição (NEWBERY,…

sistema tributário nacional. 2 - TRIBUTOS A Constituição expressa no art. 145, os tributos que integram o sistema tributário: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A eles devem ser acrescidos o empréstimo compulsório (art. 148) e as contribuições sociais (art. 149). Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E SISTEMA SIMPLES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2010) ATUALIZADO ATÉ 25 DE JANEIRO DE 2011 EDIÇÃO ESPECIAL CFC - CRCRS - CRCMG - CRCSP - CRCSC CRCRJ - CRCPB - CRCPR - CRCPA - CRCRO 2011 Autor: João Roberto Domingues Pinto 19ª edição – revista, atualizada e ampliada Editoria/Coordenação da edição: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO…

UNIÃO FEDERAL é parte legítima passiva exclusiva para responder a ação em epígrafe, tendo em vista que o INSS, neste caso, é simples responsável tributária pelo recolhimento da exação. Veja EMENTA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. Quanto à legitimidade ad causam, entendo que esta é exclusiva da União Federal, não merecendo reparos a parte…

apuração mensalmente com base em valores estimados, devendo fazer a declaração de ajuste após o encerramento do exercício. 2) Pessoas Físicas: no tocante aos rendimentos do trabalho, são tributadas no momento do recebimento dos rendimentos (retenção na fonte), sujeitando-se à declaração anual de ajuste PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO IR Ao IR aplicam-se todos os principais princípios constitucionais tributários, tais como: Princípio da Legalidade, Princípio da…

de renda retido na fonte) que é a declaração realizada pela fonte pagadora em caráter de imposto de renda. A DIRF é exportada para o governo contendo informações sobre pagamentos realizados onde há a retenção do imposto de renda, havendo assim por parte do Estado o cruzamento das informações das guias de imposto de renda recebidos pelo governo diante dos valores informados dentro da DIRF. Outra declaração exportada a órgão do governo é a RAIS (relação anual de informações sociais) onde…

ESTRUTURA DE BALANÇO ATIVO I – Circulante Caixa Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras Duplicatas a Receber (-) Duplicata Descontada (-) Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa Estoques Adiantamentos Impostos e Contribuições a Recolher Empréstimos Despesas Antecipadas Outras II – Não Circulante Realizáveis Empréstimos a Controladas - Coligadas Contas/Duplicatas a receber Empréstimo a Sócio Empréstimo Compulsório Outras…

..... 9 2.2. Setores da Sociedade Civil ............................................................................... 9 2.2.1. Terceiro Setor, as Entidades sem Fins Lucrativos ............................. 9 2.2.2. Principais Fontes de Recursos na Formação do P. Social ................. 12 2.2.3. Aspectos Legais Aplicados às Entidades sem Fins Lucrativos ......... 14 2.2.4. Normas e Praticas Contábeis Aplicadas às Entidades sem Fins Lucrativos ..................................................

2.2.2. Penalidade 2.2.3. Tributos 2.2.3.1. Impostos 2.2.3.2 taxas CTN (Teoria Tripartite) 2.2.3.3 Contribuição de melhoria 2.2.3.4 Empréstimo compulsório CF/ 88 e STF 2.2.3.5 Contribuições parafiscais Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, cobrada através de atividade administrativa plenamente…