Resumo Sobre Recurso Em Sentido Estrito

Ministério Público: _____________________________________________ 3. Sessão de julgamento ( ) Recurso de Apelação ( ) Embargo Declaratórios ( ) Habeas Corpus ( ) Recurso em Sentido Estrito ( ) Embargos de Nulidade ou Infringentes ( ) Mandado de Segurança ( ) outro qualquer: ____________________________________________ 4. Dados do Recurso Resumos das razões ou do pedido na ação mandamental:…

em sala. 2. EMENTA: Elaboração de peças processuais na área penal. Distribuição da petição inicial. Acompanhamento de audiências. Pesquisa jurisprudencial e doutrinária. 3. OBJETIVO GERAL: Prover conhecimentos normativos e doutrinários sobre as peças processuais próprias do direito Penal Conhecer o universo da prática penal. Descrever a sistemática da prática penal. Refletir em torno do conteúdo programático da disciplina. Desenvolver, entre outras, as seguintes…

2º Ano – 2º Bimestre – Trabalho em equipe Resumo dos capítulos da apostila – Capítulos 5, 6, 7 e 8 – Apostila 3. Equipes: 4 ou 5 participantes. Como proceder: Escolher um dos quatro capítulos que serão trabalhados no 2º bimestre e, baseado em passos que serão colocados no final desse arquivo, fazer um resumo entre 600 e 900 palavras. Entrega: 121 122 123 124 221 28/05 29/05 29/05 29/05 30/05 Avaliação: Um texto, mesmo que resumo, precisa ter introdução,…

Esta[tipicidade penal] tem como requisitos a tipicidade formal[operação de ajuste] e tipicidade conglobante, constituída de tipicidade material [relevância da lesão] e a anti-normatividade do ato [não determinado ou não incentivado por lei]. Conseqüências: O estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de um direito incentivado deixam de excluir a ilicitude, passando a excluir a própria tipicidade. PENSAMENTO DE ZAFARONNI  Ordenamento jurídico pressupõe ordem, sendo…

Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso através do qual se busca o reexame da decisão, despacho ou sentença do juiz, permitindo a este, um novo pronunciamento, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para não confundir quando será cabível o Recurso em Sentido Estrito ou o recurso de Apelação (este recurso será ainda explicado em um…

manus trahere, que envolve idéia de direção ou gestão. Nas duas hipóteses, há o sentido de relação de subordinação, de hierarquia. 0 mesmo autor demonstra que a palavra administrar significa não só prestar serviço, executá-lo, como, outrossim, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil; e que até, em sentido vulgar, administrar quer dizer traçar programa de ação e executá-lo. Em resumo, o vocábulo tanto abrange a atividade superior de planejar,…

O que é Monografia? Monografia, no sentido etimológico, significa dissertação a respeito de um assunto único, pois monos (mono) significa um só e graphein (grafia) significa escrever. A monografia é um trabalho científico que se caracteriza pela especificação, ou seja, a redução da abordagem a um só assunto, a um só problema. Desta maneira, monografia é um trabalho com tratamento escrito de um tema específico que resulte de interpretação científica com o escopo de apresentar uma…

COMO ELABORAR UM RESUMO O resumo pode ser considerado como uma leitura inteligente do texto que se pretende entender ou explorar resumidamente. A leitura inicial é uma forma de reconhecimento do texto, o leitor vai sentir as primeiras impressões do texto. Para uma boa leitura é preciso que se leia de forma atenta e deixe de lado seus preconceitos, usando a sua parte perceptiva e identificando-se com o corpo do texto. O que podemos chamar de diálogo com o texto. Após a primeira leitura e…

SENTENÇA É a decisão definitiva e terminativa do processo, acolhendo ou rejeitando a imputação formulada pela acusação. Cuida-se da sentença em sentido estrito. Entretanto, toda a decisào que afasta a pretensão punitiva do Estado é, igualmente, sentença, embora em sentido lato (como a que julga extinta a punibilidade do réu). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS DECISÕES EM SENTIDO AMPLO DIVIDEM-SE: a) INTERLOCUTÓRIAS SIMPLES, são as que solucionam questões relativas à regularidade ou marcha…

violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da…