Resumo Sobre Recurso Em Sentido Estrito

RESUMO SOBRE JURISDIÇÃO Jurisdição é uma das funções do Estado que, por meio de seus órgãos representantes, aplica o direito ao caso concreto através do processo, buscando a pacificação de conflitos imparcialmente. É ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; Como função, diz respeito ao encargo que os órgãos estatais têm de promover a pacificação de conflitos e como atividade ela é o completo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e…

Superiores têm sustentado que a prova vedada não gerará a nulidade do processo, se a condenação não estiver fundada exclusivamente na prova ilícita. Assim, a referência, na sentença, sobre a existência de outras provas, aptas à condenação, seria suficiente para afastar a nulidade Sobre a contaminação das provas ilícitas sobre as lícitas, existe a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada ou fruit of the poisosn tree, cuja origem é atribuída à jurisprudência norte – americana, e consagra o…

Presidencialista: Presidente é Chefe de Estado e Governo. Forma de governo: República: RESET (responsabilidade, eletividade, temporariedade) Administração Pública  Em sentido amplo: função política e administrativa (políticas públicas – diretrizes, programas de ações governamentais e planos de atuação). É amplamente discricionária.  Em sentido estrito: função meramente administrativa ou executiva. Resume-se à execução das políticas públicas formuladas no exercício da atividade…

Publicidade e Transparência das Contas Públicas: Obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Resumo Este artigo tem o objetivo de caracterizar a obrigatoriedade e a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública brasileira, com enfoque na divulgação das contas públicas. No Brasil, a transparência é considerada um princípio de gestão fiscal responsável que deriva do princípio constitucional da publicidade. Todavia

você cometeu ontem, as lições provavelmente, será valioso hoje [...] nunca se dê por vencido naquilo que faz [...] para tudo existe um amanhã e uma chance para brilhar! Larry S. Chengger RESUMO Neste trabalho pensamos sobre as abordagens de pesquisa em educação que ficamos desenvolvendo uma idéia sobre o trabalho de conclusão de curso, percebendo alguns elementos dessa experiência como intrínsecos a mesma e que vem sendo levada a uma problemática de pesquisa a qual realizamos e…

Pragmatismo Jurídico Brasileiro Breve Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise da presença de características fundamentais do Pragmatismo Jurídico no Direito Brasileiro, examinando o conteúdo de normas legais vigentes, bem como de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores. INTRODUÇÃO. No presente trabalho, nos propomos a tecer alguns comentários sobre a influência do pragmatismo jurídico no Direito Nacional, seja na sua vertente Legislativa, seja na Jurisprudencial.

de atos jurisdicionais. Em matéria processual penal embora não haja no CPP uma sistematização das espécies de decisões, pode-se dizer que existem os seguintes atos jurisdicionais: 1. despachos de expediente: aqueles que dizem respeito unicamente sobre o andamento (marcha) do processo. Por exemplo: “Digam as partes”, Jutem-se os documentos”, “Intime-se a defesa” etc. 2. decisões interlocutórias simples: também dizem respeito a marcha processual, mas exigem maior rigor. Tratam de…

CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS RESUMO: verificou-se através de pesquisas em artigos e doutrinas, o quanto o tema Contribuição dos Inativos é controvertido. Foram abordados os princípios constitucionais da igualdade, do não-confisco, da proporcionalidade e o direito adquirido, analisou-se em cada um deles pontos relevantes acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas criada pela Emenda Constitucional 41/2003. Foi abordada, também, a decisão do

PrátOica PCroactaelsissaod odrea Ddiafu Gsãeos tdãeo Idnoo vCaçoõnehse ceimm ePnrtood uOtorgsa nBiaznaccáiornioasl 177-208, O Processo de Difusão de Inovações em Produtos Bancários Júlio F. B. Facó1 Eduardo H. Diniz2 João Mario Csillag3 Resumo Esta pesquisa investiga em profundidade o processo de criação e difusão de novos produtos no setor bancário. A pesquisa propõe um modelo de abordagem para avaliação da difusão de inovação em produtos bancários baseado em um framework de…

da matéria de Direito Administrativo. Professor da Disciplina: XXX XXXX/RS 2012 “A força não provém da capacidade física e sim de uma vontade indomável.” GANDHI, Mahatma. RESUMO Os bens públicos são um tipo de bens cujos benefícios são usufruídos pela população em geral e de uma forma indivisível, independentemente da vontade de um indivíduo querer ou não usufruir desse bem. Palavras-chave: bens públicos;…