BENS PÚBLICOS

A UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CURSO DE DIREITO

BENS PÚBLICOS

XXXXXXX

XXXX/RS
2012
UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CURSO DE DIREITO

BENS PÚBLICOS

O trabalho apresentado por XXX, ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade XXX, em cumprimento à exigência parcial para a soma final da nota semestral da matéria de Direito Administrativo.

Professor da Disciplina: XXX

XXXX/RS
2012

“A força não provém da capacidade física e sim de uma vontade indomável.”

GANDHI, Mahatma.

RESUMO

Os bens públicos são um tipo de bens cujos benefícios são usufruídos pela população em geral e de uma forma indivisível, independentemente da vontade de um indivíduo querer ou não usufruir desse bem.
Palavras-chave: bens públicos; bens estatais; bens privados; administração pública.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................................
6
1 Divergência conceitual (corrente exclusivista, inclusivista e mista)
7
2 Tratamento dado aos bens públicos pelo código civil vigente
8
2.1 Domínio Público
9
2.2 Bens Públicos, da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município
10
2.2.1 Classificação quanto à titularidade, disposição e disponibilidade
11
2.3 Atributos
12
2.3.1 Requisitos para alienação dos Bens Públicos
13
2.4 Formas de Uso
14
2.5 Concessão, permissão e autorização
15
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................
16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................
17

INTRODUÇÃO

Os bens públicos estão definidos no Código Civil (Lei 10.406/2002). Assim, o bem, para ser