resumo sobre recursos

APELAÇÃO COMPETÊNCIA Apelação “é o recurso que se interpõe das sentenças dos juizes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação”. CABIMENTO a) Contra sentença em procedimento ordinário; b) Contra sentença em procedimento sumário; c) Contra sentença em processo de jurisdição voluntária; d) Contra sentença em processo de jurisdição contenciosa; e) Contra sentença em ações cautelares; f) Contra decisão final em incidente de impugnação ao pedido de Justiça Gratuita. (art. 17 da Lei 1060/90); g) Contra decisão final em impugnação ao pedido de cumprimento de sentença com extinção da execução (art. 475-M, § 3º); f) Contra sentença proferida em Mandado de Segurança decidido em 1º grau. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO O prazo é de 15 dias (art. 508 do CPC). NOME DAS PARTES - Apelante (quem apela) - Apelado (contra quem é a apelação) ARTIGOS Artigo 513, 514, 519, 520 do CPC. AGRAVO COMPÊTENCIA É interposto diretamente no tribunal. CABIMENTO Contra decisão interlocutória que possa causar lesão grave e de difícil reparação; ou Contra decisão posterior a sentença que inadmita apelação ou negue efeito suspensivo à apelação. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO Art. 522 - Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte…

Resumo do capítulo Recursos humanos: Um ponto de vista sociológico,do livro Sociologia das organizações. Faculdade Metropolitana Aluna:Dayane Barros(1adm) prof: keren Hapuque A área de Recursos humanos, por ser bastante extensa tem como base o profissional podendo ser até totalmente diferente como entender bem sua configuração, tabém como as diferenças históricas e as caractéristicas específicas sendo assim distintas embora esta na mesma denominação. …

RECURSOS HÍDRICOS Lei das Águas Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O instrumento legal prevê, ainda, que a gestão dos…

Resumo sobre a apostila de Administração de Recursos Humanos Aluno: Leandro Destefeni R.A: 03018509 A apostila tem a proposta de apresentar os conceitos de ARH, as organizações, as pessoas, entre outros assuntos pertinentes a administração de recursos humanos. Podemos conceituar a ARH como contigencional e situacional pois vários aspectos incidem nessas duas variáveis tais como cultural, ambiental, organizacional, tecnologia, processos e outros. A ARH é um conjunto de políticas e…

RECURSOS 1. Princípios - Duplo grau de jurisdição – princípio recursal que não está expresso na CF/88. No entanto, é possível inferir da própria CF esse princípio. Confere as partes o direito a uma revisão de decisão lhe desfavorável. - Ne reformatio in pejus – proibição de reforma para pior – em regra não se pode piorar a situação do recorrente, até porque isso seria contrário ao interesse recursal das partes. No entanto, em razão do efeito translativo do recurso pode haver…

RESUMO SOBRE SUBSISTEMA DE PROVISÃO DE RECURSOS HUMANOS O subsistema de provisão de recursos humanos tem por finalidade buscar no mercado e contratar novos funcionários. E três tópicos principais serão abordados: o planejamento de RH, o recrutamento e a seleção de pessoas. MERCADO DE RECURSOS HUMANOS & MERCADO DE TRABALHO O termo mercado é utilizado para designar o local onde ocorrem transações comerciais. Onde compradores e vendedores se encontram. A palavra…

despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, compreendendo um plano financeiro global. Essa centralização tem por finalidade o equilíbrio orçamentário. Princípio da exclusividade: A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e á fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito. Princípio da especificação: As receitas e despesas…

providências tendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes. Francisco Rossal de Araújo acentua que essa mesma época deu origem à “primeira norma específica sobre acidentes de trabalho”, considerado como Decreto Legislativo nº 3.724, de 1909. Uma década após, o Decreto nº 24.637 de 1934,expandiu o “conceito de acidente de trabalho [...] abrangendo o conceito de doenças profissionais atípicas ” 19. Outros Decretos se sucederam, com novos conceitos de…

a terceira camada e, em sua parte superior, apresenta temperaturas mais baixas que a troposfera e a estratosfera, além de ar rarefeito. Acima da mesosfera está a termosfera, uma camada eletrificada na qual há grande concentração de íons e elétrons livres que refletem alguns tipos de ondas de rádio. Acima de todas essas camadas está a exosfera, a camada mais externa da atmosfera, na qual orbitam os satélites artificiais. O tempo meteorológico é um estado momentâneo da atmosfera em dado…

Ttko4orji4ruy4uhheyfyf3df3yfdtyfdtfdtfdtfddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddd- dddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddsss- ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss Trabalho Grátis – Resumo – Obrigatoriedade da Escrituração Contábil Posted by Trabalhos.Universitarios 0 Comment Trabalhos Universitários traz para você, estudante de Contabilidade e nosso Cliente, mais este trabalho de Contabilidade gratuito. Agora, você também conta com um…