Resumo Sobre Recurso Em Sentido Estrito

julgada procedente, com a consequente condenação do réu. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo. Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas: 1) XXXXXXXXX qualificada às fls. 21 do IP; 2) XXXXXXXXX, qualificado às fls. 26 do IP; 2) XXXXXXXXX, qualificado às fls. 33 do IP. Local e Data…

SUMÁRIO 1 O PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI 2 2 AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 11.689/2008 NO TRIBUNAL DO JÚRI 6 2.1 Extinção do Libelo acusatório 6 2.2 Extinção do Recurso do Protesto por Novo Júri 7 2.3 Aumento dos requisitos para a concessão de absolvição sumária 7 2.4 A substituição do Recurso em Sentido Estrito pela Apelação, nos casos de absolvição sumária e impronúncia 8 2.5 A ampla defesa no inquérito policial e no processo penal 9 2.6 Presença da vítima 10 2.7 Audiência una 10 2

conhecimento e dedicação a mim dispensados, no sentido de me transformar num profissional cada vez melhor. "O poder nasce do querer. Sempre que o homem aplicar a veemência e perseverante energia de sua alma a um fim, vencerá os obstáculos, e, se não atingir o alvo fará, pelo menos, coisas admiráveis." Dale Carnegie RESUMO O presente tema tem…

Resumo: Direito Penal – SEAP 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O…

tem como objectivo identificar o significado de ciência e em concreto falar sobre uma das muitas descobertas científicas, a clonagem. Dentro desta área vou abordar mais especificamente o caso da ovelha Dolly visto ser o mais polémico e também o mais conhecido. Definição A ciência (do latim scientia, traduzido por "conhecimento") refere-se a qualquer conhecimento ou prática sistemáticos. Em sentido estrito, ciência refere-se ao sistema de adquirir conhecimento baseado…

Resumo Direito Financeiro – I unidade do 6º período ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO – AFE Por Regi, Isis, Kassumy e livro de Valdecir Pacoal RAZÃO DE SER DO DIREITO FINANCEIRO É um ramo do direito público interno que organiza as finanças públicas do Estado. O Estado tem por meta promover à sociedade o BEM COMUM e para que o Estado execute oq se propõe precisa da AFE. Além disso, o Estado demanda atuação das pessoas para mantê-lo, é preciso compreender oq deve ser feito para sua permanência. A AFE

princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para estudar o Direito podemos observar sobre várias perspectivas, entre algumas podemos destacar a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, outro modo de focalizar o direito é a de considerá-lo como exigência da Justiça. Os latinos chamavam o direito de jus (justiça) e não de lex (lei). Nesse sentido, direito é propriamente aquilo que é “devido” por justiça a uma pessoa ou a uma comunidade. Cabe a…

princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para estudar o Direito podemos observar sobre várias perspectivas, entre algumas podemos destacar a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, outro modo de focalizar o direito é a de considerá-lo como exigência da Justiça. Os latinos chamavam o direito de jus (justiça) e não de lex (lei). Nesse sentido, direito é propriamente aquilo que é “devido” por justiça a uma pessoa ou a uma comunidade. Cabe a…

principalmente pelo emprego da função apelativa. No que se refere aos recursos lingüísticos, o cartaz possui uma linguagem sintética, amplamente objetiva, contendo todas as informações necessárias para alcançar os objetivos pretendidos por meio do discurso. Imagens e criatividade também são pertinentes, no caso da característica persuasiva Conceituando Resenha crítica: é um texto que, além de resumir o objeto, faz uma avaliação sobre ele, uma crítica, apontando os aspectos…

de 22.12.2002-Publicada no DOU n°248 Seção 1- de 27.12.2000 TEORIA GERAL DOS RECURSOS Muriah Alves Santos Prof. Gustavo Bezerra de Alencar Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Faculdade São Luis Curso de Direito - Turma (DT7VO) - Disciplina Processo Penal III 2012 RESUMO Trata-se de um trabalho cujo objetivo é mostrar as principais características da teoria geral dos recursos, quais sejam: seus princípios, seus efeitos e seu juízo de…