Resumo Indenização

A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO EM FACE DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. RESUMO Atualmente, existem grandes divergências a respeito de qual o prazo prescricional que será aplicado nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho em face da Emenda Constitucional n.45/2004 e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Existe a necessidade de fixar o

Cédula de Identidade nº 5567167 SSP- PA, inscrito no CPF sob o nº 006.050.442-68, residente e domiciliado na Travessa Cristóvão Colombo, Passagem MAO SE 110, bairro do Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Belém-Pa, CEP. 66.800-000, nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, vêm, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado já habilitado, oferecer as inclusas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA,…

do instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH. Professor: Geraldo Souza Júnior Belo Horizonte 19 maio 2011 POLITICA DE SEGUROS PARA OS BENS DO ATIVO IMOBILIZADO RESUMO O artigo tem como por objetivo o aprendizado dos conceitos e regras do seguro. Seu contrato, características e legislação. A metodologia usada foi através de pesquisas bibliográficas, destacando a importância do seguro para…

na disciplina Teoria Geral do Direito. Professora Maria Juliana Teoria Geral do Direito Grupo: Alessandra Linari de Souza Henrique Naves Pereira Jéssica Piazzi de Sousa Paulo Matias Gomes Tatiana Arpini CASO 1 – EXPLORAÇÃO SEXUAL Resumo Trata-se de um crime que envolve adolescentes prostitutas e, conforme sentença proferida pelo juiz, houve rejeição da acusação de exploração de menores. Três adolescentes encontravam-se em um ponto de ônibus para prostituírem-se. Dois homens,

de mandato anexo, que esta subscreve, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação indenizatória sob rito ordinário, pelos motivos abaixo expostos: 1 – BREVE RESUMO DOS FATOS Pretende o autor a responsabilização da empresa ré por moléstia profissional, fundamentando que é portador de surdez. O réu pleiteia pagamento de pensão vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a…

profissional na rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, nos autos da ação trabalhista processo em epígrafe, que lhe move ANDERSON SILVA, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Autor ajuizou uma reclamação trabalhista em 10/02/2013, em face da ré, afirmando que foi admitido em 03/03/2006, exercia a função de divulgador de produtos em trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e…

TURMA Assiste toda razão ao ilustre julgador "a quo", quando ao decidir, satisfaz a pretensão da Recorrida, condenando o Recorrente no valor de R$2.933,08(Dois mil, novecentos e trinta e três Reais e oito centavos), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$2.000,00(Dois mil Reais), e o cancelamento do contrato de compra e venda efetuado entre a recorrida e o recorrente no valor de R$1.466,54(Hum mil, quatrocentos e sessenta e seis Reais e cinquenta e…

alguém, praticando um ato ilícito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo decorrente de um dano causado por outrem, desde que esta chance seja séria e real, tal conduta será ensejadora de indenização pelos danos causados. Para que haja uma melhor compreensão quanto a Teoria da Perda de Uma Chance se mostra necessário, inicialmente recordar das características da Responsabilidade Civil, a qual designa o dever que alguém tem de…

gratuidade da justiça [Quais fls] porque [Qual o fundamento do pedido?], apresentando como prova [qual a prova apresentada? Fls.?] O autor, menor púbere, assistido por sua mãe, ajuizou AÇÃO de indenização por dano moral Fls.02 contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL tendo como pedido Pagamento de indenização pelos danos causados ao autor Fls.05, sob o fundamento Em 11 de novembro de 1999, por volta das 11h30 min encontrava-se na fila de um dos caixas da agencia da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,…

Preto. Coordenador discente do Projeto Pacificar DEDIR/UFOP – Ministério da Justiça. Telefone: 55 031 35520265. Endereço: Rua Prefeito Washingthon Dias, 216-A, Bairro Barra, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. E-mail: gerlisprata@yahoo.com.br RESUMO Neste artigo vamos abordar a questão: O meu “direito à” propriedade de um imóvel, ou seja, o meu entitlement sobre um bem imóvel pode ser objeto de uma regra de responsabilidade ou de inalienabilidade? No Código Civil Brasileiro de…