Resumo Indenização

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Francisco Antonio Biolchi RESUMO A responsabilidade civil dos pais, no que concerne ao direito afetivo dos filhos é um tema que tem provocado polêmica no meio doutrinário e nas decisões judiciais, quando suscitado a indenização no caso de abandono material e afetivo. Alguns doutrinadores consideram que juridicamente, existem obrigações imateriais dos pais para com os filhos, como a convivência familiar, o amparo, acompanhamento no crescimento

presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), com fulcro na Lei 8.078/90, c/c Artigo 3º, I, da Lei 9099/95, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de o BANCO S.A., inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 111-1, sito à Rua Gaspar, nº 000, Centro, ____/SP, CEP 1100-000, pelas razões fáticas e…

Bairro Jardim América, Anápolis – Goiás. Lugar indicado para receber intimações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de Bento da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos autos da Ação De Indenização Por Danos Morais, pelos fatos e fundamentos adiante expostos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição inicial será instruída com os documentos…

praticado pelo empregador ou superiores hierárquicos contra o empregado, salvo em legitima defesa.) Configura justa causa para que o trabalhador dê por rescindido o contrato de trabalho com direito às verbas rescisórias (CLT, art. 483), mais a indenização por dano moral (CF, art. 5 º, X e Código Civil, arts. 12 e 186), esta última pressupondo responsabilidade subjetiva ou aquiliana). A agressão moral pode configurar-se por uma publicação ofensiva pelos meios da comunicação, caso em que…

"perda" de seu terreno. Essa regra encontra-se materializada no art. 24, parágrafo único do Código de Águas: Art. 24.(...) Parágrafo único. Se a corrente, porém, é navegável ou flutuável, eles poderão entrar para o domínio público, mediante prévia indenização. 3.3 - Aluvião Pode ser definida como o acréscimo paulatino de terras às margens dos rios, por força exclusiva da natureza, aumentando, dessa forma, a extensão do terreno dos proprietários ribeirinhos. Cumpre salientar que…

vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.840.748/0001-89, sediada na Av. Maranhão, 759, Centro/Sul –…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito – Direito Civil I Prof. Fabiano Menke Trabalho de Civil I Porto Alegre, junho de 2011 Resumo acórdão: Foi dado provimento parcial ao recurso em que a recorrida Maria Angelica Duarte sentiu-se prejudicada por um jornal da empresa jornalística da Pampa. No acórdão, é descrito que a autora tivera seu direito de imagem lesado e fora alvo de piadas, mesmo que sem querer, por…

motivos abaixo aduzidos: I – Resumo da Petição Inicial O Requerente adquiriu da Requerida um aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O Requerente alega que resolveu demandar a Requerida judicialmente promovendo ação visando ao recebimento de indenização porque, desde o momento da compra, havia percebido que a antena externa do aparelho adquirido estava danificada, o que impedia o rádio de funcionar. A indenização pedida pelo…

Resumo direito civil – 8º semestre – Superfície, Servidão e Usufruto Servidão predial | Superfície | | | é um direito real de uso e gozo sobre coisas alheias pelo qual o proprietário de um imóvel, por tempo indeterminado, obriga-se a tolerar que o mesmo seja usado parcial ou totalmente por outro para aumentar sua utilidade. | É direito real de uso e de gozo de coisa alheia em que o proprietário de um imóvel gratuita ou onerosamente, por tempo determinado,…

Doutor em Direito pela UFPE. A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA ESTABILIDADE NO EMPREGO: ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO DO MONTANTE REPARATÓRIO Evelyn Maysa Santana Alves Almeida* Sergio Torres Teixeira** SUMÁRIO: I – Introdução; II – Estabilidade Jurídica no Emprego; III – Reintegração no Emprego e a sua Conversão em Indenização Compensatória por Perdas e Danos; IV – Verbas Integrantes do Cálculo da Indenização; V – Conclusões; VI - Referências. RESUMO A estabilidade…