Abandono afetivo por parte dos pais

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Francisco Antonio Biolchi

RESUMO

A responsabilidade civil dos pais, no que concerne ao direito afetivo dos filhos é um tema que tem provocado polêmica no meio doutrinário e nas decisões judiciais, quando suscitado a indenização no caso de abandono material e afetivo. Alguns doutrinadores consideram que juridicamente, existem obrigaçõesimateriais dos pais para com os filhos, como a convivência familiar, o amparo, acompanhamento no crescimento e o afeto. Tais obrigações jurídicas imateriais, são deveres dos pais e quando não cumpridas, trazem danos emocionais irreparáveis.
Algumas correntes doutrinárias afirmam não ser possível realizar essas obrigações, caso não exista afeto, e a indenização não faria com que ocorresse umaaproximação familiar.
Ocorre que a reparação civil não tem apenas a função de punir, ou mesmo tornar a situação ao status quo, mas tem também uma função pedagógica e educativa, no sentido de desestimular a conduta recriminada pelo ordenamento jurídico.
A evolução da sociedade, por muitas vezes, traz consequências diretas na instituição família, que por sua vez podem gerar até mesmo uma desordem social. Oordenamento jurídico é pensado e planejado para que haja o mínimo de paz social possível. Este trabalho resume-se ao estudo diante da intervenção do Estado para manter a ordem e diminuir o impacto pelo alto índice de separações, e, por conseqüência, o abandono afetivo por parte dos pais de seus filhos.

Palavras-chave: Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. Direito de Família. Indenização pordano moral. Entidade Familiar. Princípio da Afetividade.

ABSTRACT
The liability of parents, regarding the right of children is an emotional issue that has provoked controversy among doctrinal and judicial decisions, when raised to compensation in case of noncompliance material and affective. Some scholars believe that legally, there are immaterial obligations of parents towards their children,such as family life, the protection, monitoring growth and affection. Such intangible statutory liabilities and duties of parents are not fulfilled when they bring irreparable emotional damage.
Some current doctrinal claim not to be able to perform these obligations, if there is affection, and compensation that would not happen with an approach family.
It happens that the civil remedies notonly has the function of punishing, or even make the situation to the status quo, but also has a pedagogical function and educational, to discourage conduct recriminate by law.
The evolution of society, often brings direct consequences on the family institution, which in turn can generate even a social disorder. The legal system is thought out and planned so that there is minimal social peacepossible. The function summarizes the study before the intervention of the state to maintain order and reduce the impact the high rate of separation, and consequently, the emotional abandonment by parents of their children.

Keywords: Affective abandonment. Liability. Family Law. Moral damages. Family Entity. Principle of Affection.

Sumario: Introdução. 1. Família, instituição protegida peloordenamento jurídico; 1.1. Entidade Familiar; 1.2. Princípio da Afetividade; 1.2.2. Indenização; 1.2.3. Influencia Familiar; 1.3. Direitos Constitucionais; 1.4. A obrigação Afetiva; 1.4.1. A Responsabilidade civil; 1.5. Acórdão Supremo Tribunal de Justiça; Considerações Finais; Referências Bibliográficas.

INTRODUÇÃO
Este artigo aborda discussão no ramo do Direito de Família e Constitucional sobre odireito de um filho, que por motivos alheios a sua vontade, não tem o afeto paterno, peticionar indenização em razão de um eventual dever de convivência previsto no ordenamento jurídico.
O dano moral, na responsabilidade civil, tem o objetivo indenizar alguém por lesões patrimoniais e até mesmo extrapatrimoniais sofridos por outra pessoa.
Os danos causados, pelos pais aos filhos, pelo...
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