Resumo Indenização

DIREITO AO ESQUECIMENTO Resumo: O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. Como por exemplo: Casos que uma pessoa sofre danos permanentes causados por traumas. Palavras-chave: Direito, esquecimento, Direito Civil, Personalidade, Direito Constitucional, Penal ABSTRACT:

por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório situado na Rua ..., n° ..., bairro..., cidade..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL Em face da Empresa “B”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ..., n°..., bairro ...- Cidade ...., estado ..., inscrita no CNPJ sob o número (....), pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor.

Porto Alegre, vem, respeitosamente, a vossa excelência devidamente representado por seu advogado conforme instrumento de procuração que segue em anexo (doc. 1) perante este Juízo propor, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, Em face de TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.206.050/0090-56, com sede à Avenida das Américas, nº 3434 – 5º andar, bairro Barra da Tijuca,…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer seja citado via Carta AR, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: RESUMO DA INICIAL: - Cobrança de valores em desconformidade com o contratado; - Bloqueio reiterado das linhas telefônicas de forma ilegal – falha na prestação de serviço – rescisão do contrato sem multa rescisória; - A telefonia móvel é…

inerentes do trabalho por meio de normas da saúde, higiene e segurança. XXVIII - Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador sem excluir a indenização que está abrigada quando incorrer em dolo ou culpa. Se um empregador sofrer um acidente de trabalho tem direito a ser indenizado pelos danos morais e materiais e essa indenização é feita sob a forma de seguro social e pela forma concorrente ao INSS se incorrer em dolo ou culpa, neste caso a responsabilidade do empregador…

da Ação de Indenização que lhe move ALDENITA ROSA DE MORAIS, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO e o faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE I. DA INÉPCIA DO PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL 1. A Autora formula três pedidos em sua exordial: a devolução de R$ 3.654,02 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos) referente à quantia paga pelos produtos e indenização…

CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO D’ALDEIA - RJ Processo n.º 0004510-03.2011.8.19.0055 , por seus advogados abaixo-assinados, nos autos da Ação de Indenização proposta por ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO, vem à presença de V. Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito. BREVE RESUMO DA DEMANDA Trata-se de ação ajuizada com o escopo de que seja a ré condenada a: I – em indenizar por danos morais sofridos;…

TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito sumário em face de FRANZEN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.004.496/0001-05, sediada na Rua Mariano de Abreu, número 56, loja 01, primeiro andar, Bairro Jardim Industrial, Contagem-MG, CEP: 32.215-250, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO Nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de…

Responsabilidade civil e penal por danos ambientais: Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos mais relevantes do sistema de responsabilização por danos ambientais, nas esferas civil e penal. Na instância civil, tratada como a obrigação de reparação dos danos causados, destaca-se a sua natureza objetiva, com a adoção da teoria do risco. A reparação civil deve ser buscada com o manejo dos instrumentos processuais adequados, observado a inversão do ônus da prova. Na esfera penal,…

jungmann@terra.com.br, onde receberá notificações, respeitosamente vem à digna presença de Vossa Excelência apresentar resposta à mencionada Ação, através da presente CONTESTAÇÃO, e assim o faz pelos fatos e fundamentos seguintes: RESUMO DO DA INICIAL Intenta a autora Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, alegando em síntese que ocupava cargo de auxiliar de serviços gerais em uma creche por meio de contrato com a Prefeitura de Goiânia. Diz ainda que vinha sofrendo dores…