Resumo de O Estado, suporte do poder político de George Burdeau

O Estado, suporte do Poder político Georges Burdeau O nascimento do Estado se justifica pela necessidade de transmissão do Poder político de uma sociedade para uma instituição soberana e independente, sem qualquer tipo de individualismo e pessoalidade. Essa gênese estatal busca garantir aos cidadãos vontades e direitos generalizados e únicos, desprezando as particularidades de cada um. Para reunir a idéia central de uma sociedade, nasce o Poder político, fenômeno representativo de unidade que encerra nas necessidades sociais sua razão de ser. A existência dessa relação é vital no norteamento das políticas públicas e da formação fundamental de um Estado. O Poder político, portanto, busca reproduzir as características e anseios comuns a todos os indivíduos da sociedade, estando acima de interesses particulares e de grupos secundários. Para que esse Poder possa ser exercido e legitimado, cabe aos entes sociais aceitá-lo e ter a consciência de sua representatividade, sabendo que tal força é apenas instrumento na garantia dos desejos gerais. Dizia Rousseau em seu livro Do Contrato Social: “como é impossível aos homens engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, não lhes resta outro meio, para se conservarem, senão formando, por agregação, uma soma de forças que possa arrastá-los sobre a resistência, pô-los em movimento por um único móbil e fazê-los agir de comum acordo”; a essa reunião de forças corresponde o Poder político, futuramente…

CONCEITO DE ESTADO FORMAS DE ESTADO SIMPLES – unitários – centralizados Descentralizados Estado regional Federais COMPOSTO – confederado União pessoal União real União incorporada Outras formas Império britânico O Estado, segundo diz…

Marco Civil da Internet: traidores de esquerda à serviço do grande capital internacional Há 4 meses VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo Há 4 anos Arquivo do blog ► 2011 (42) ► 2010 (35) ▼ 2009 (30) ► Dezembro (1) ► Novembro (2) ► Outubro (6) ► Setembro (4) ► Agosto (1) ► Junho (1) ► Maio (4) ► Abril (3) ▼ Março (4) Resumo 6 – Elementos do Estado - Território Resumo 5 – O Estado (Evolução Histórica) Resumo 4 – O Estado (Origem e Formação) Resumo 3 – A…

e para além dos textos jurídicos, as realidades políticas. com ou sem formas aparentemente similares às dos regimes liberais, surgem no século xx diversos regimes, não por acaso chamados totalitários, produto da «rebelião das massas (ORTEGA), do impacto sobre estas de determinadas ideologias e de ocorrências políticas internas ou externas de maior vulto. Tal como no Estado absoluto, há guesa); ROGÉRIO SOARES, Direito Público e Sociedade Técnica, cit.; WOLFGANG ABENDROTH,…

Estado, Liberdade e Cultura Política. A constituinte como uma questão de legitimidade e republicanismo Charles Barbosa! RESUMO Diante do fenômeno das multidões, as concepções de povo e massas não mais se prestam para isoladamente delinear os desdobramentos no âmbito do Estado. Para o republicanismo, a liberdade significa a potencialidade de agir sem interferência arbitrária. A justificativa para a reforma política deve ser a construção republicana do Estado, realizada a…

entre os membros dos grupos sociais, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. Para Dalmo de Abreu Dallari (2000, p.112), existem duas classificações do Poder do Estado: a) Poder do Estado como poder político, incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia e sem qualquer limitação; b) Poder do Estado como poder jurídico, nascido do direito e exercido exclusivamente para a consecução de fins jurídicos. O Poder do Estado para Georges…

distintas destacaram-se nitidamente: a) O Mundo Físico – Submetido ao princípio da causalidade; b) O Mundo Ético – Ao qual se aplica o princípio da imputação. Verificada a condição, uma consequência é prevista. Todavia, tal consequência pode não ocorrer, haja vista o surgimento de fatores (naturais ou humanos). Ainda no contexto da ordem, após diferenciação entre Mundo Físico e Mundo Ético, no que se refere às normas de comportamento social, observamos:…

É do saber de todos, que nossa sociedade vive sob uma constante transformação de valores e ações, desta forma, o direito inevitavelmente deve acompanhar, esse ‘’ dinamismo social’’, não está sobre nosso poder, julgar, se esta evolução é favorável ou não para os indivíduos inseridos no convívio coletivo, o foco deste texto é fazer um breve resumo sobre as alterações legislativas e tentar esboçar as formas que o direito utiliza para se manter atuante no seio dessas variáveis mudanças.…

Formas de Governo Flávia Carvalho de Oliveira Dias1 Resumo O presente artigo tem por objetivo tratar sobre as variadas formas de governo e suas principais características, abordando as concepções históricas trazidas por Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu, bem como as formas clássicas estabelecidas de governo, quais sejam: monarquia e república. Além de analisar os institutos de manifestação da soberania nacional que integram a doutrina republicana mista, dando ênfase aos…

INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS1 Anderson Orestes Cavalcante Lobato Universidade do Vale do Rio dos Sinos Universidade de Caxias do Sul RESUMO Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade governamental. A concretização de uma política de governo exigirá a reforma da Constituição, bem como uma jurisprudência constitucional…