Resumo Georges Burdeau

Não é razoável acrescenta MONTESQUIEU, “o desejo que HOBBES atribuiu aos homens de subjugarem-se mutuamente. A ideia de supremacia e de dominação é tão complexa e dependente de tantas outras que não seria ela a primeira ideia que homem teria”². Em resumo, verifica-se que várias das ideias que constituem a base do pensamento de ROUSSEAU são hoje considerados fundamentos da democracia. É o que se dá com a afirmação da predominância da vontade popular, com o reconhecimento de uma liberdade…

passando aos teóricos do Estado (DALMO DE ABREU DALLARI, MIGUEL REALI, MACHADO PAUPÉRIO). No âmbito internacional, não faltaram leituras a HENRY BURMESTER, HEBER ARBUET, HAROLD J. LASKI e GEORG JELLINEK, citando JEAN BODIN, HOBBES, ROSSEAU e GEORGES BURDEAU, entre outros autores não menos importantes. O tema é fascinante e faz despertar, entre uma e outra corrente, o espírito investigativo e o aprofundamento nas leituras e nos estudos. Verificamos que ao mesmo tempo em que o Prof.…

pré-jurídico. Talvez, a realidade não se encontre em nenhuma dessas teses extremadas e esteja mais próximo daqueles que se situam numa posição intermediária. Entre estes, tem especial destaque a posição do cientista politico francês, George Burdeau, para quem o poder constituinte, nada obstante o não ser disciplinado pelo direito natural também é um fenômeno absolutamente relegado ao âmbito do não jurídico, vale dizer, do sociológico e do politico. É que, segundo ele as…

Resumo Gilberto Bercovici, professor de direito econômico e atualmente pesquisador. CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL O professor começa no primeiro parágrafo do artigo como a constituição sendo uma norma fundamental do Estado, desenvolvida no século XIX com a consolidação dos regimes liberais, pautada na garantia de direitos fundamentais. O constitucionalismo usado para contrapor o contratualismo, que por sua vez utilizou-se a Constituição para limitar poderes dos…

RESUMO I – A Sociedade 1. Origem da sociedade • Sociedade natural: Aristóteles. • Sociedade como ato racional – os contratualistas: Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau 2. Elementos característicos da Sociedade • Finalidade – finalismo x determinismo • Manifestações de conjunto ordenadas (reiteração, ordem e adequação). • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e

A completa separação do poder constituinte e do poder legislativo resolve todas essas dificuldades e oferece, entre outras vantagens práticas, a de imunizar o poder constituinte contra os perigos de uma política acidentada e turbulenta". 21 Em resumo, portanto, reflui o problema do critério ou sistemática da revisão: se por órgãos especiais ou órgãos com procedimentos agravados, na acepção de Biscaretti, conforme se verifica na tradição republicana brasileira, se convenções ou…

Resumo 1 – Introdução “O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daquelas (instituições) e aprender as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). •…

O novo já nasce velho: contribuições à antropologia jurídica Kleiber Gomes Reis* Resumo: Fundamental para a compreensão da diversidade, a Antropologia cada vez mais tem assumido destacado espaço no mundo jurídico. Sendo assim, buscar-se-á demonstrar, neste trabalho, como a Antropologia Jurídica é uma categoria elementar para o saber/pensar o Direito. Trabalhar-se-á de forma sumária algumas questões que envolvem e perfazem o delicado elo de ligação entre o Direito e a Antropologia. Com isso

requisito avaliativo na Disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado do primeiro semestre do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, campus de Iguatu. Professora Wanessa Lopes Iguatu, 2013 RESUMO Analisa o Estado na ordem internacional apresentando suas características no campo jurídico e sua afirmação na Comunidade Internacional através dos princípios estabelecidos pelo Direito pátrio e Internacional, bem como sua relação…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) CONSTITUIÇÃO SUPRANACIONAL: UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é