Resumo De Razoabilidade E Proporcionalidade

Universidade do Sul de Santa Catarina Campus Pedra Branca, Ilha Centro e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio V - DIREITOS FUNDAMENTAIS - Resumo 1. FORMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O pensamento cristão e a concepção dos direitos naturais como as principais fontes de inspiração das declarações de direito: a - Inspirações objetivas ou reais – o contexto histórico em que o povo não aceitava mais a…

O USO DAS ALGEMAS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABUSO DE PODER E DIÁLOGO DAS FONTES PROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO RESUMO O uso das algemas constitui na atualidade assunto percuciente dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira, por tais razões será questão discutida neste presente artigo científico, haja vista que o uso de algemas deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em…

A responsabilidade tributária de terceiros e a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça RESUMO Destina-se este estudo a tratar da responsabilidade tributária de terceiros e seus efeitos sobre sócios e sociedades comerciais, ou seja, a responsabilização dos sócios no que tange ao inadimplemento e a dissolução irregular da sociedade, considerando que o Superior Tribunal de Justiça procurou solucionar o problema por meio da inclusão da Súmulas 435 ao ordenamento jurídico brasileiro.

criminalmente em caso de plgio comprovado. Anpolis, 23 de setembro de 2010. DEDICATRIA A Deus pela ddiva da vida, pela beno de me ofertar esta oportunidade de concluir essa especializao. Aos meus familiares pela pacincia constante, apoio e oraes. RESUMO O presente estudo monogrfico tem como objetivo principal apresentar uma abordagem sobre as possveis colises dos direitos fundamentais, discorrendo preliminarmente sobre as caractersticas, fundamentos e evoluo desse direitos que so…

aproximadamente 4 (quatro) meses. A execução correta e desligada de vícios administrativos ou processos ilegais de contratação deverá amparar sob a égide de alguns princípios basilares aplicados ao tema “pregão”, sendo eles: finalidade; razoabilidade; proporcionalidade; seletividade, da comparação objetiva das propostas e da legalidade. Por conseguinte é de grande valia, discorrermos sobre alguns desses princípios, haja vista um maior entendimento dos termos acima abordados. O…

o contexto social no qual se insere. Não podem, então, ultrapassar as fronteiras desenhadas pelo texto normativo, e devem, então encontrar um meio-termo. Afinal, a interpretação exige lógica, mas também discernimento, sabedoria, proporcionalidade e razoabilidade por parte do intérprete do Direito. Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Carolina Gomes de Castro TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Luís Rodolfo Souza Dantas

Inviolabilidade domiciliar Inviolabilidade das correspondências e comunicações Liberdade de atividade profissional Liberdade de reunião Liberdade de associação Direito de propriedade - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - REMÉDIO OBJETIVO RESUMO Direito de Petição a) Defender direito ou reclamar de ilegalidade ou abuso b) obter certidões para defesa de direitos ou pessoais Assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas Habeas Corpus Proteger a liberdade de…

27/08-GAB, de 15/01/2008. É o relatório. II - F U N D A M E N T A Ç Ã O II.1 - CONHECIMENTO. Conheço do recurso interposto, pois presentes os requisitos legais de admissibilidade. II.2. - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. Em resumo, alega a reclamada, ora recorrente, que: deve ser declarada a nulidade da sentença, por cerceio de defesa; foi deferido o pagamento de dano moral e material, sem a realização de prova pericial médica, imprescindível para a…

assegurar os direitos individuais feridos pelo exercício de direitos individuais de terceiros. Visa à proteção dos bens, dos direitos, da liberdade, da saúde, do bem-estar econômico. Constitui limitação à liberdade e os direitos essenciais do homem Resumo: O presente trabalho cuidou do poder de polícia, enquanto uma das funções da Administração Pública, focando especialmente quanto à discricionariedade de que é dotado os atos de polícia e os limites que necessariamente devem ser…

INTERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTERPRETATION AND THE LAW OF INTRODUCTION TO THE CIVIL CODE Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish…