NOVO TRABALHO ATUALIZADO

do Curso de Direito CESMAC. Maceió - AL 2015 SUMÁRIO 1 RESUMO................................................................................................ 2 INTRODUÇÃO...................................................................................... 3 DESENVOLVIMENTO............................................................................... 4 0.1 Os princípios constitucionais e o condicionamento da interpretação da constituição................................................................................................................ 0.2 Princípios da razoabilidade/proporcionalidade............................................... 0.3 O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o mínimo existencial e o acesso à justiça como requisito indispensável ao seu exercício. 0.4 O princípio da interpretação conforme a constituição.................................. RESUMO Nas ultimas décadas não estão mais na existência dos princípios e nem no reconhecimento da ordem jurídica. Algumas religiões, ou seja, como principal a cristã, existe um famoso e certo mandamento que é o de respeito ao próximo, que desde muitas heras é levado em conta na sociedade e é feito e levado para muitas normas jurídicas e morais. Existe também o ‘’principio da razoabilidade’’ que serve para controlar toda a descrição do legislador, e também de toda a sua parte administrativa.…

OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR The principles of proportionality and reasonableness and administrative disciplinary process Murilo de Mello Campos1 Resumo O estudo busca compreender os valores contidos nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, demonstrando que eles estão impressos, implicitamente e explicitamente, nos normativos constitucionais e infraconstitucionais. Com assento no direito disciplinar, os…

A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAS PENAS CUMULATIVAS IMPOSTA PELA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESUMO A ausência da utilização dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade tem sido cada vez mais frequentes nas ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes políticos, que na maioria das vezes, tais agentes já se encontram fora do mandato eletivo há vários anos, dificultando suas defesas. A responsabilização por improbidade…

A RAZOABILIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio da Razoabilidade. 3. Princípio da Razoabilidade e a Constituição de 1988. 4. O direito administrativo e a interpretação do principio da razoabilidade. 5. Considerações Finais. 6. Bibliografia. RESUMO O exposto artigo cientifico tem como objetivo conceituar o princípio da razoabilidade da administração buscando analisar os atos da administração pública frente ao princípio da razoabilidade. Para a…

DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS Direito Administrativo Roberto Baldacci Data: 07/02/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. Princípios Administrativos Constitucionais Implícitos 1.1. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 1.2. Princípio da Motivação 1.3. Princípio da Segurança Jurídica 1.4. Princípio da Supremacia do Interesse Público 1.5. Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade Bibliografia  José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lumenjuris  Maria…

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…

RESUMO Com base na análise das decisões jurisprudências, observa-se a importância da aplicação de uma teoria de princípios, o princípio da “Proporcionalidade ou Razoabilidade”, demonstrando que o ordenamento jurídico é formado por normas, regras e princípios, para o entendimento do magistrado dentro do sistema legal. Neste sentido os princípios trabalham ajudando a manter sua unidade, estimulando sua consciência, analisando o método de interpretação histórico-evolutivo, através da…

RESUMO Com base na análise das decisões jurisprudências, observa-se a importância da aplicação de uma teoria de princípios, o princípio da “Proporcionalidade ou Razoabilidade”, demonstrando que o ordenamento jurídico é formado por normas, regras e princípios, para o entendimento do magistrado dentro do sistema legal. Neste sentido os princípios trabalham ajudando a manter sua unidade, estimulando sua consciência, analisando o método de interpretação histórico-evolutivo, através da…

manequim em vários eventos de publicidade, onde é contratado para prestação de serviços, mediante contrato assinado entre o Autor e a empresa de divulgação de suas imagens ou fotos. Afirma que, no mês de setembro de 2013, o soube através de amigos e familiares que moram na cidade Araguari/MG, que suas imagens produzidas através de seu trabalho de modelo, estavam sendo usadas pela ora Requerida, para fins lucrativos. Por fim, informa que tentou resolver a situação, buscando um acordo…

1 OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE COMO VALORES QUE ENSEJAM O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cynthia Alves Rodrigues Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos rodriguescynthia@hotmail.com Juliana Ferreira Dia Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos juli_jd@hotmail.com Resumo: O intuito desse estudo é demonstrar a importância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como controle dos…