tcc da marisa

de formulários, de livros, e outras obrigações acessórias a que as pessoas jurídicas estão obrigadas. Já a regulamentação da legislação trabalhista que atende à necessidade de proteção do trabalhador, está dentro de um contexto de estado regulamentador, sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. O reflexo das atividades da assessoria de seguros mostra claramente o conhecimento que a organização possui sobre as regras que regula o segmento da legislação, os colaboradores possuem a orientação especializada na questão das leis trabalhistas. Por ser uma prestadora de serviços e ter qualidade nos seus serviços prestados à empresa não possui nenhuma causa judicial em seu histórico. 3.58 Programas de tratamento e destinação de resíduos líquidos e sólidos Resíduos sólidos são lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou corpo d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. “Classifica-se resíduos no estado líquido como resíduos sólidos, o que é bem compreensível quando se pensa na divisão da poluição em categorias.” (PHILIPPI, 2006 p. 158,). A empresa analisada não possui…

contributiva da sociedade, pode-se dizer que a previdência social é diretamente proporcional à s condições sócio-econômicas e política de cada país a eles inerentes. No Brasil, tinha-se o hábito de se tentar copiar modelos previdenciários de outros países com o objetivo de se aplicar ao nosso sistema. Hoje esse defeito está superado e passamos a caminhar pelas próprias pernas, pois cada sociedade tem particularidades diferentes que não se misturam com as demais. Pode-se…

Direito Ambiental: Uma Mulher de Coragem - Erin Brockovich UNICID 2008 Sumário 1. Resumo do Filme 1.2. Entrevista de Erin Brockovich à revista Veja 2. Introdução 3. Comentários sobre a questão ambiental levantada no filme 4. Responsabilidade civil pelos danos causados as pessoas 5. Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente 6. O crime ambiental 7. Analise do caso a luz da legislação ambiental e constitucional brasileira 8. Conclusão 9.…

que se libertaram do jugo colonial na década de 1970. De um ponto de vista geral, tudo parecia conspirar contra a preponderância dos EUA: a tensão aumentava no bloco capitalista, ao mesmo tempo em que a influência e o poder da URSS pareciam aumentar. Neste prisma, era muito comum interpretar o tríplice foco da reação conservadora (Reagan, Thatcher e, um pouco mais tarde, Helmut Kohl) como uma manobra desesperada para tentar conter um suposto declínio geral das potências…

atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. Demonstrações contábeis elaboradas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como: (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais; avaliar a administração da entidade…

A penal é forma de educar o culpado. Pena é educação. • Escola técnico-jurídica = Manzini. A pena surge como meio de defesa contra a periculosidade do agente. Segundo Manzino, a pena tem como objetivo castigar o delinquente. Pela primeira vez, claramente se enxerga na pena o caráter retributivo. • Escola moderna alemã = Von Liszt. Para esta escola, a pena é instrumento de ordem e segurança social. Função preventiva geral negativa. O Direito penal do inimigo…

situação de seu patrimônio perante o Inventário Nacional, por meio da inclusão dos bens adquiridos e descartados nos doze meses anteriores. Art. 12. A inclusão de informações dos acervos dos museus brasileiros no Inventário Nacional não implica qualquer restrição quanto à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens. CAPÍTULO V DO CADASTRO NACIONAL DE BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS Art. 13. Fica instituído, para os fins previstos…

Santos - UnB Membro Suplente ii “No Brasil, o êxito não tem nada que ver com o mérito, e vice-versa. Ganha quem pode mais, aplaude quem vê chance de ganhar também e reclama quem não se incomoda de ficar fora do jogo, no mais das vezes sendo chamado de hipócrita ou fariseu.” Dora Kramer iii AGRADECIMENTOS A Isadora, Artur e Guilherme, pela cobrança vigilante; a Alcides Lopes Tápias, Cláudio Moreira, Silvio Starling, que me abriram grandes portas; a…

tradição judaica, com estudos exaustivos dos textos sagrados. Apesar da rigidez da comunidade em que foi criado, sua curiosidade e recusa a ortodoxias e dogmatismos o levam a ingressar na escola latina de um ex-jesuíta, onde faz teatro, aprende latim e conhece os Colegiantes (protestantes liberais). Esse grupo reunia jovens de todas as confissões, num culto puramente interior, em torno da leitura de filósofos gregos, respondendo a uma inquietude própria dos jovens daquela…

anos, em paralelo com a execução de um programa intenso e abrangente de reformas estruturais, que continua a promover independentemente do final do Programa.  Portugal encontra-se ainda numa fase de recuperação gradual da atividade económica. Não obstante a clara melhoria dos indicadores desde 2013, importa recordar que a economia portuguesa registou um crescimento anémico na primeira década de 2000 e que se encontrou sob programa de ajustamento num contexto internacional…