Resumo De Razoabilidade E Proporcionalidade

Curso: Direito Matutino Semestre: 8º Docente: Caroline Daher Discente: Vasco Marques Leite Junior TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre Como resumo do trabalho, o autor considera que, a busca pela melhor interpretação do direito por parte de advogado, promotor e juiz, é a atitude a ser perseguida com vistas a justa aplicação das leis, retirando seu embasamento da "Teoria da Argumentação…

seu nome nos órgãos restritivos – SPC SERASA deu-se em virtude da empresa Ré, ora contestante, no qual alega não possuir nenhum vínculo negocial. Assim, pleiteando a declaração de inexistência de débito, bem como indenizabilidade moral. Eis o breve resumo da demanda ora combatido no apelo recursal. II – DAS RAZÕES DE MÉRITO PARA REFORMA DA R. SENTENÇA O juízo a quo proferiu sentença pugnando pela procedência dos pedidos formulados pela Requerente, ora Apelada, senão vejamos:…

Nunca me esquecerei desse acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas. Nunca me esquecerei que no meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho no meio do caminho tinha uma pedra. Carlos Drummond de Andrade 8 RESUMO Na aplicação das normas constitucionais, os operadores de direito se deparam freqüentemente com a problemática da colisão entre princípios constitucionais já que nossa lei maior possui em seu texto normas com diferentes eficácias,…

06/DR6A43 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO LIMEIRA 2012 S U M Á R I O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................01 RESUMO.............................................................................................................01 PALAVRAS CHAVE...........................................................................................01…

proibição das penas de caráter perpetua (CRFB/88, art. 5º, inciso XLVII, alínea “b”,LV); principio da Dignidade da Pessoa Humana (CRFB/88, art. 1º, III); principio da legalidade(CRFB/88, art. 5º, II); principio da razoabilidade (CRFB/88, art. 5º, LXXVIII); e Principio da Proporcionalidade. A medida de segurança há muito tempo é alvo de discussões jurídicas acerca da sua duração, sustentando-se que a sua indeterminação temporal afrontara vários princípios e garantias constitucionais,…

direitos sociais, e que o referido principio é exceção e não a regra, uma vez que é obrigação do Estado proporcionar aos cidadãos tais de forma satisfatório. É importante salientar que na analise de cada caso deve-se observar o principio da razoabilidade e proporcionalidade na valoração na aplicação do Principio da Reserva do Possível. Dessa forma passaremos a analisar suas nuanças. Em breve síntese histórica Wanderlei José dos Reis (2012) relata que a reserva do possível é criação do…

Resumo ... O princípio penal da insignificância, adotado pela jurisprudência no Brasil e difundido pela doutrina, possui guarida implícita no modelo constitucional brasileiro. Entretanto, o alargamento de seu campo de incidência, que ignora às suas raízes e finalidade, é crescente e representa uma ameaça à sobrevivência desse importante vetor de interpretação material do direito penal. "A insignificância penal expressa um necessário juízo de razoabilidade e proporcionalidade de condutas

O CONTROLE JUDICIAL DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO RESUMO: A Administração Pública deve agir de acordo com a finalidade legal. Na lesão a direitos, o Poder Judiciário analisa a conduta administrativa, avaliando os motivos, a causa e a compatibilidade com a Ordem Jurídica e seus princípios. Todavia, na atualidade, ainda há embates na doutrina e jurisprudência pátrias quanto à análise do ajustamento teleológico-sistemático-jurídico do ato administrativo…

Resumo 1)O que é Direito Administrativo? É o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens que utiliza para a consecução dos seus fins, de natureza pública. 2)Função pública ou do estado é a atividade exercida no cumprimento do dever de alcançar o interesse público, mediante o uso dos poderes instrumentalmente necessários conferidos pela

Autotutela.......................................................................................... 15 2.9 - Da Continuidade do Serviço Público....................................................15/16 2.10 - Da Razoabilidade e da Proporcionalidade........................................ 16/17 3 - Resumo...................................................................................................... 18 4 - Referências…